Eficiência do Estado :: Brasil 4.0

Portal Sistema Firjan

EN ES PT

Associe-se

Eficiência do Estado

O Brasil é um país de grande potencial. É um território formado por diversidade de biomas e climas que resultam em grande variedade de recursos naturais. Ademais, existe alta capacidade produtiva e tecnológica capazes de garantir crescimento sustentável, emprego e renda à população. No entanto, a comparação internacional mostra que todas essas vantagens não foram suficientes para gerar avanços consistentes no quadro socioeconômico nacional nas últimas décadas. Permanecemos sendo o eterno “país do futuro”.

Há 25 anos a Firjan manifesta seu apoio a reformas estruturais em prol de maior competitividade da economia brasileira e da geração de emprego e renda para população. Nesse período, o desempenho econômico e social do Brasil, distante dos melhores do mundo, retrocedeu paulatinamente no comparativo internacional. De fato, passamos da 52ª para a 87ª colocação no ranking mundial do FMI que lista o PIB per capita em USD de 193 países.

A procrastinação na implementação da agenda reformista contribuiu para a deterioração do quadro socioeconômico brasileiro mesmo quando comparado a outras economias emergentes, como México e Turquia. Ainda que medidas importantes tenham sido aprovadas no último quarto de século, como mais recentemente a PEC emergencial e a reforma previdenciária, o crescimento sustentável da economia brasileira ainda depende de reformas estruturais.

A pandemia e suas consequências socioeconômicas tornaram ainda mais urgente a busca por soluções de problemas estruturais, que por muito tempo foram negligenciados. A ineficiência da alocação dos recursos públicos é um deles. A rigidez do orçamento público, que está altamente comprometido com despesas com pessoal, é um dos principais pontos que resultam em mau planejamento e penalização de investimentos públicos. E esta é uma realidade presente nos três níveis de governo.

Estudo publicado pela Firjan evidencia que metade das prefeituras brasileiras direciona mais de 50% do orçamento para gastos com pessoal. Além disso, quase metade dos municípios do país tem nível crítico de investimento, destinando apenas 3% das receitas a essas despesas. Em outras palavras, o gasto com pessoal consome alta parcela do orçamento e é consumido de forma ineficiente, enquanto há precarização na prestação direta de serviços públicos à população.

Sem as reformas estruturais, além dos efeitos severos agravados pela pandemia, que significam mais desemprego e caos social, no ranking de PIB per capita mundial o Brasil estará cada vez mais no final desta lista. Desta forma, não há outro caminho senão tratar como prioridade a aprovação das reformas fiscais. Neste cenário, a Reforma Administrativa é um passo importante para revisão da atual estrutura de carreiras do setor público. Este é o momento para se discutir uma reforma ampla e que traga efetivamente mudanças significativas em prol da alocação dos recursos públicos. Manter a ineficiência atual significará a continuidade da penalização dos serviços essenciais para a população, como a saúde, educação e segurança.

Veja abaixo as propostas:

Estaduais
Federais

41. Assumir o compromisso com segurança jurídica

Assumir o compromisso com segurança jurídica, evitando que se repitam situações semelhantes à
encampação da operação e manutenção da Linha Amarela.

Status:

58. Implementar Reforma Administrativa

Implementar Reforma Administrativa, de modo a:
• Promover reforma ampla e que traga mudanças significativas na melhor alocação dos recursos públicos;
• Racionalizar e modernizar o Estado brasileiro, incluindo todos os poderes e carreiras das três esferas de governo.

Status:

59. Fortalecer as agências reguladoras

Fortalecer as agências reguladoras, que necessitam atuar com autonomia, independência técnica e integradas aos órgãos de defesa da concorrência.

Status:

60. Efetivar o Decreto que implementa a AIR e ARR

Efetivar o Decreto 10.411/2020, que implementa a Análise de Impacto Regulatório - AIR e a Avaliação de Resultado Regulatório – ARR, aplicando-o à elaboração de políticas públicas e aos atos normativos (decretos e projetos de lei) que as regulamentem.

Status:

61. Assumir o compromisso com a segurança jurídica

Assumir o compromisso com a segurança jurídica, de modo que alterações legais não se apliquem a direitos adquiridos no passado.

Status:
Em 2023, foi decida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema de Repercussão Geral nº 1.232, ou seja, de todos os processos que tratam, na fase de execução da condenação trabalhista, da inclusão de empresa do mesmo grupo econômico que não tenha participado da fase de produção de provas e de julgamento da ação.

Segundo Nota Técnica da Firjan, publicada em maio de 2023, o julgamento da Ação Direta de Incostitucionalidade (ADIn) 1.625 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que com maioria formada aprovou a possibilidade de demissão sem a obrigatoriedade de justa causa.

Em 30/08/203, houve reunião do Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical da Firjan para tratar das mudanças no custeio e na representatividade sindical. A proposta é que a contribuição seja de 1%, o que representa quatro vezes ou mais o valor da contribuição sindical que existia antes de 2017, de um dia de salário.