O comércio exterior oferece muitas oportunidades de negócios para a indústria fluminense. Para aproveitá-las, é preciso ter as informações certas para entender o funcionamento das operações. A terceira edição da série Tira-Dúvidas de Comércio Exterior apresentou aos empresários a legislação referente a embalagens e pallets de madeira, que devem estar em conformidade com o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Ministério de Agricultura (MAPA).

Os dois materiais estão sujeitos à fiscalização agropecuária com o objetivo de combater possíveis pragas florestais. A Instrução Normativa MAPA nº 32/2015 e a Lei nº 13.097/2015 determinam as regras para trânsito de embalagens e suportes de madeira no comércio internacional.

“Entende-se como não-conformidade sinais de infestação ativa de pragas e a ausência ou irregularidade da marca IPPC (International Plant Protection Convention), ou da certificação fitossanitária. Nesses casos, não será autorizada a importação da mercadoria”, esclareceu Luiz Cláudio Coelho, auditor Fiscal Federal Agropecuário da Vigiagro. Segundo ele, quando não associada a pragas, a mercadoria pode ser liberada se puder ser dissociada de sua embalagem, devolvendo-a ao exterior.

O processo de fiscalização em aeroportos também foi detalhado. O tempo total desse trâmite tem média de 16,9 dias, considerado alto por empresários. “O objetivo do evento foi aproximar as duas partes para que detectem juntos o que pode ser melhorado a fim de agilizar os prazos”, afirmou Thiago Pacheco, assistente de Comércio Exterior da FIRJAN Internacional.

Paulo Crespo, diretor comercial da Croydon, participou do evento para adquirir mais conhecimentos técnicos sobre o tema, com o intuito de evitar problemas futuros com a fiscalização: “Vim me atualizar quanto à legislação, que está em constante mudança. Assim, melhoramos nossos processos de importação e exportação”.  

O evento foi realizado em 27 de junho, no Espaço de Suporte Sindical e Empresarial da Federação. A série Tira-Dúvidas de Comércio Exterior já abordou temas como a habilitação no Portal Siscomex e a atuação da Anvisa quanto a produtos químicos e farmacêuticos.

Ainda serão abordados assuntos como Antidumping, Ex-tarifário e Carta de Crédito para Pagamento das Exportações. O próximo encontro, em 25 de julho, será sobre o Ata Carnet.

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