Empresários fluminenses se reuniram com o secretário de estado da Casa Civil, Christino Áureo, um dos principais defensores da manutenção dos incentivos fiscais no estado. O secretário detalhou a trajetória que culminou como a aprovação, em 3 de agosto, do Projeto de Lei (PL) nº 3.088/2017, que altera a Lei nº 7.495/2016, a qual proibia a concessão de incentivos fiscais por dois anos. Com o PL, a Lei nº 4.321/2004, que trata do benefício, volta a valer como se jamais tivesse sido revogada, restaurando seus efeitos a dezembro de 2016.

“A decisão de impedir o governo do estado de conceder, ampliar ou renovar os benefícios fiscais gerava constrangimento ao estado, pois o impedia de aplicar uma política realizada em todo o Brasil, prejudicando a economia do Rio”, apontou o Áureo.

Para conseguir reverter a situação, foi preciso provar que o ambiente empresarial produz receita maiores do que os gastos tributários com incentivos fiscais. “Com a ajuda da FIRJAN, conseguimos mostrar para Brasília que o Rio não estava afetando o regime de recuperação fiscal. Embora tenhamos conquistado essa vitória, a discussão sobre o tema deve continuar em pauta, pois ainda não se esgotou”, advertiu.

Áureo destacou que conversará com os setores contemplados pelos incentivos fiscais para analisar quais, de fato, devem continuar se beneficiando da política. A decisão pretende evitar desgastes com o Confaz em relação ao tema.

Outra recente conquista foi a criação da Lei Complementar nº 160/2017, que disciplina a legalização dos incentivos fiscais estaduais concedidos, sem amparo, em convênios aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ou seja, no âmbito da chamada guerra fiscal.

“Essas vitórias foram muito importantes para a economia do Rio. A questão dos incentivos não só aumenta a arrecadação e a atração de empresas como fortalece o ambiente de negócios em nosso estado”, observou Carla Pinheiro, presidente da Associação dos Joalheiros e Relojoeiros do Estado do Rio de Janeiro (Ajorio).

O presidente do Sistema FIRJAN destacou que a vinda das Forças Armadas e da Força Nacional foi um importante passo | Foto: Vinicius Magalhães

Planos de segurança

Os empresários também abordaram a questão da segurança pública no estado do Rio.  Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente do Sistema FIRJAN, ressaltou que a vinda das Forças Armadas e da Força Nacional, pleito da Federação, é um passo importante, mas ainda há muito a ser feito.

“A violência afasta as pessoas do comércio de rua, freando a nossa economia. Conseguimos mobilizar o governo federal quanto a essa questão, que agiu implantando algumas das nossas propostas para combater o crime organizado”, afirmou.

Segundo Christino Áureo, é preciso traçar o mesmo caminho trilhado na questão dos incentivos fiscais. “O governo percebeu que a questão da violência no Rio não está resumida só ao âmbito estadual, e a FIRJAN teve grande papel nessa conquista”, disse.

Também participaram do encontro os deputados estaduais André Corrêa (DEM) e Edson Albertassi (PMDB).  

A reunião foi realizada na sede do Sistema FIRJAN, nesta quinta-feira, 10.