O Conselho Empresarial de Infraestrutura do Sistema FIRJAN recebeu a secretária municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, Maria Eduarda Gouvêa, para falar sobre a situação fiscal do município. De acordo com a secretária, o maior desafio da atual gestão é buscar equilibrar o orçamento público em 2017, pois as despesas previstas superam as receitas em R$ 4,5 bilhões.
“O orçamento desse ano foi elaborado com base nas receitas do primeiro semestre de 2016, mas no segundo houve uma queda significativa. Com isso, o valor total deverá ser 10% menor. Há ainda um déficit previdenciário e teremos que direcionar cerca de R$ 600 milhões do Tesouro Municipal para cobri-lo”, explicou a secretária, que destacou algumas ações de ajuste fiscal que serão adotadas para que o município consiga manter as contas públicas em equilíbrio.
Segundo ela, foi implantada uma diretriz para corte de 50% dos cargos comissionados, além da renegociação das dívidas e revisão dos contratos com prestadores de serviços. Para aumentar as receitas, será executado o Programa Concilia, espécie de Refis municipal, além da venda de ativos e da revisão da planta de valores do IPTU, que acumula duas décadas de defasagem. Atualmente, do total de 1,1 milhão de imóveis não pagam IPTU. O projeto de revisão foi enviado à Câmara de Vereadores no último dia 21 de junho.
“Temos um desafio enorme. Apesar do momento difícil, esperamos chegar ao fim do ano com o orçamento equilibrado. Na redução de pessoal, já conseguimos economia de R$ 20 milhões só no primeiro bimestre”, disse.
Marcelo Boavista, economista-chefe da secretaria municipal de Fazenda, ressaltou que a recessão enfrentada no país nos últimos três anos teve impacto direto para a atual condição econômica do município. Ele ressaltou que houve perda de empregos em todos os setores e que o Rio é a capital com maior queda em postos de trabalho do país. “De janeiro e março de 2017 foram 27 mil demissões. A arrecadação de ICMS também caiu. As receitas estão em queda, devido ao quadro recessivo”, alertou.
PPPs e Concessões
Oportunidades de negócio para o setor privado foram destacadas por Luciano Cordeiro, subsecretário municipal de Projetos Especiais. Segundo ele, há uma carteira de projetos que poderão serem implantados por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões. Um dos setores prioritários será a educação, que terá PPPs para reforma e manutenção de escolas e construção de novas unidades.
Outra área que será beneficiada é a de iluminação pública. “Esse projeto está adiantado e deve sair já no primeiro semestre de 2018”, disse Cordeiro.
Riley Rodrigues, gerente de Estudos de Infraestrutura da Federação, reforçou que o incremento da iluminação pública por meio de PPPs atende a uma demanda da FIRJAN, apontada no estudo “Oportunidades para concessões e parcerias público-privadas no estado e nos municípios do Rio de Janeiro”.
“Propusemos quatro lotes diferentes, para gestão, ampliação, operação e manutenção da rede municipal de iluminação. Isso permitirá a participação de pequenas empresas, ampliando o mercado para novos atores”, afirmou.
Também estão previstas PPPs e concessões comuns para os segmentos de infraestrutura, meio ambiente, operação urbana consorciada, transporte, saúde, lazer e turismo. Para Mauro Viegas Filho, presidente do Conselho de Infraestrutura, a implantação de projetos via PPPs é primordial para alavancar o ambiente de negócios no município e no estado do Rio.
“Precisamos que esses projetos sejam, de fato, executados. Em 13 anos, só conseguimos que 93 PPPs fossem para frente no país, mas os projetos lançados ultrapassam a marca de 500. Acontece que a maioria fica no meio do caminho. Saber que o município tem a intenção de realizar parcerias traz esperança e perspectivas positivas para os empresários”, avaliou.
A reunião do Conselho Empresarial de Infraestrutura da FIRJAN aconteceu em 20 de junho, na sede da Federação.
