Foi publicada nesta quinta-feira, 28/3, no Diário Oficial da União, a Lei 14.831/2024 que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, que será concedido pelo Governo Federal a empresas que atenderem a critérios de promoção de saúde mental e bem-estar de seus colaboradores e transparência.
De acordo com a Lei, as organizações interessadas devem desenvolver ações e políticas que, dentre outras, promovam conscientização sobre saúde mental, capacitem lideranças, combatam a discriminação e o assédio, bem como garantam ambientes de trabalho seguros e saudáveis.
Além destes, outros itens a serem levados em consideração são aqueles que reforcem a transparência das empresas, com a divulgação regular das ações desenvolvidas, a manutenção de canais para sugestões e avaliações e análises periódicas de resultados. A concessão do Certificado terá validade de dois anos.
Acesse o documento“A promoção de saúde e bem-estar precisa ser encarada como estratégia empresarial. A Firjan SESI pode apoiar as empresas nessa construção de uma política de saúde solida que fortaleça o ambiente de negócios, com a geração de impacto econômico e diferencial competitivo, atração e retenção de mão de obra e incremento de produtividade”, destaca Carlos Magno Lucas do Nascimento, gerente geral de Relacionamentos e Negócios da Firjan SENAI SESI.
“Muito além de um certificado pendurado na parede, a rotina no local de trabalho precisa ser o reflexo de uma cultura organizacional que inclua a atenção a saúde integral, fortalecendo o conceito de one health, de forma estruturada e integrada àquelas iniciativas realizadas nas agendas normativas de Saúde e Segurança do Trabalho” diz Talita Sabrina Muller, coordenadora de Promoção da Saúde da Firjan SESI.
"A Lei ainda necessita de regulamentação para sua aplicação, mas é uma clara demonstração de alinhamento às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que declaram que os transtornos mentais são a principal causa de incapacidade", finaliza José Luiz Pedro de Barros, gerente institucional de Segurança e Saúde no Trabalho da Firjan.
Conheça os produtos Firjan SESI para a promoção da saúde e bem-estar
