Dúvidas recorrentes de empresários sobre questões previstas na legislação ambiental foram tema da segunda edição do Diálogo Obrigações Ambientais da Indústria, promovido pelo Sistema FIRJAN. Durante o evento, a Federação lançou a Cartilha de Suporte à Indústria para o Preenchimento do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP), criada para esclarecer dúvidas práticas que o empresário encontra no cumprimento desta obrigação ambiental. Entre outras sanções, as indústrias obrigadas a preencherem o Cadastro que não o fizerem estão sujeitas a multas e ao impedimento de participar de licitações.

Técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) ministraram palestras e prestaram atendimento técnico para empresas associadas ao Sistema FIRJAN. Um calendário com as principais obrigações ambientais previstas para o ano de 2017 também foi disponibilizado no site do Sistema FIRJAN para facilitar o acompanhamento dos prazos pelos profissionais da indústria.

“A Cartilha é resultado de uma escuta ativa que fizemos com nossas empresas associadas, que apresentaram as principais dúvidas que enfrentavam para preencher o cadastro. Fizemos a interlocução com o Ibama e, juntos, desenvolvemos este documento”, explicou Jorge Peron, gerente de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho da FIRJAN.

“Até então, tínhamos dificuldades em encontrar algumas informações, o que tornava o processo muito mais difícil. Essa iniciativa da Cartilha resolve esse gargalo”, destacou Enio Borges, gerente comercial da empresa Alternativa Verde.
 

Resultado de uma escuta ativa com empresas associadas, Cartilha auxilia empresários

Dúvidas referentes ao preenchimento do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) também foram abordadas durante o evento. Simone Vianna, analista de Coordenação de Avaliação da Qualidade Ambiental e Prognósticos do Ibama, esclareceu questões referentes às etapas que podem dificultar o cumprimento desta obrigação.

“O Relatório possui 23 formulários vigentes, que devem ser preenchidos de acordo com as atividades listadas no CTF/APP. Muitas vezes, uma empresa não consegue finalizar o preenchimento porque há pendências referentes a anos anteriores”, explicou Simone.  O relatório é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que desempenhem atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais passíveis de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). O documento deve ser entregue até o dia 31 de março de cada ano.

Aplicativo para agilizar licenciamento

Sérgio Mendes, subsecretário-adjunto de Planejamento da SEA, antecipou aos empresários que o Inea está desenvolvendo um aplicativo que facilitará o processo de licenciamento ambiental no estado do Rio. A FIRJAN vem participando das discussões sobre o aplicativo desde o início do processo. A novidade deverá estar disponível no segundo semestre deste ano. “Os processos de licenciamento passarão a ser digitais e o intuito do aplicativo é desburocratizar a interlocução entre empresa e órgão ambiental, que passará a receber todos os avisos e notificações pelo celular”, explicou Mendes.

O Diálogo sobre Obrigações Ambientais da Indústria também contou com painéis sobre gestão de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e combate ao desmatamento ilegal no Rio de Janeiro; e compensação ambiental e florestal.

O evento aconteceu em 7 de março, na sede do Sistema FIRJAN.

Faça o download da Cartilha aqui.

Confira o Calendário de Obrigações Ambientais da indústria.