A simplificação do licenciamento sanitário é um dos principais pleitos do setor de alimentos e bebidas. O Sistema FIRJAN vem atuando para apoiar a adequação das empresas às normas legais. Neste contexto, a Vigilância Sanitária do município do Rio de Janeiro foi convidada para falar sobre o licenciamento sanitário no município e da proposta de implantação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM

Avanços empreendidos para desburocratizar procedimentos e agilizar a comercialização de mercadorias foram apresentados pela subsecretária de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, Márcia Rolim, em reunião com empresários.

Segundo a subsecretária, o órgão mudou sua atuação e hoje mantém o foco na aceleração de procedimentos de formalização. “A mudança no Sistema de Informação da Vigilância Sanitária (Sisvisa) permite a retirada do licenciamento por meio da autodeclaração online, sem burocracias”, explicou.

Outra alteração importante refere-se à lista de Classificação Nacional das Atividades Econômicas, com vistas a simplificar o processo de obtenção de licença de comercialização de produtos. “Algumas categorias migraram para um grau mais baixo de classificação de risco, ficando isentas da inspeção”, citou Márcia.

Aline Borges, coordenadora técnica de Alimentos da Vigilância Sanitária Municipal, destaca os avanços obtidos com a implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que possibilita que Serviços de Inspeção Municipal (SIM) e Estadual (SIE) tenham validade nacional. 

A prefeitura pretende aderir ao programa. Esta é uma adesão voluntária e há necessidade de modificações de algumas legislações em vigor, cuja redação já está sendo processada pelas áreas competentes para submeter a câmara de vereadores ainda este ano.

“A descentralização do serviço fortalece a economia, abrindo espaço para a integração e incentivando o desenvolvimento local. Isso poderá promover a implantação de novas unidades de agroindústrias e, como consequência, a circulação de maior volume de dinheiro no comércio regional e de arrecadação de tributos nos municípios”, afirmou.

Para José Carlos Trica, vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentos do Município do Rio de Janeiro (Siarj), essas mudanças facilitam a parceria e interação entre as entidades. “Percebo uma mudança da atuação punitiva da Vigilância Sanitária para uma orientativa, o que é benéfico para todos. Empresas licenciadas geram renda para o estado”, analisou Trica, que também é sócio-proprietário das Massas Nápoles.

Fernanda Hipólito, presidente do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Município do Rio de Janeiro, entende que os avanços são resultados de ações de defesa de interesse setorial: “Com a ajuda da FIRJAN, conseguimos dialogar com órgãos importantes, como a Vigilância Sanitária, abrindo espaço para tirar dúvidas ou encaminhar problemas que afetam nossos associados”.

O encontro foi realizado em 19 de junho, no Espaço de Suporte Sindical e Empresarial da Federação.