Nesta quarta-feira (5), foi aprovado na Comissão Mista do Congresso Nacional o texto que adia para janeiro de 2018 o fim da desoneração da folha de pagamento para mais de 50 segmentos econômicos. No texto original da Medida Provisória (MP) 774/2017, publicada em 30 de março, a reoneração aconteceria já em 1º julho deste ano.
A proposta de adiamento ainda será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. Considerando o recesso dos parlamentares, o prazo para que ela seja votada no Congresso se encerra em 10 de agosto. Caso a medida não seja aprovada pelas duas Casas, ela perderá validade.
A desoneração da folha está relacionada ao pagamento da contribuição previdenciária patronal e é destinada a alguns setores da economia, que, em vez de recolherem 20% sobre a folha de pagamento, podem optar pela aplicação de alíquotas que variam de 2% a 4,5% sobre o faturamento bruto. O Sistema FIRJAN considera a aprovação um avanço importante nessa questão, por julgar o restabelecimento do regime anterior um retrocesso à retomada da economia.
Insegurança jurídica
Segundo Sandro Machado dos Reis, consultor Jurídico Tributário da Federação, a não prorrogação do benefício comprometeria a segurança jurídica do contribuinte: “Isso porque, ainda que não haja violação ao princípio da anterioridade, estamos diante de um regime de opção anual, que está tendo suas condições alteradas no meio do exercício. O mais correto e justo é adiar o prazo para 2018, dando tempo para que os empresários se programem para efetuarem esses pagamentos”.
A indústria de transformação é a mais atingida pelo fim da desoneração, por já ser penalizada com a maior carga tributária da economia brasileira. Para Sérgio Duarte, vice-presidente da Federação, um dos objetivos da desoneração era dar competitividade aos empresários industriais frente ao comércio exterior, de modo a conquistar novos mercados.
“Sem esse benefício, as empresas brasileiras perdem diferenciais competitivos e espaço no mercado. Consequentemente, isso fará com que elas fechem ou demitam colaboradores para ajustar o tamanho da folha”, afirma Duarte, que também é presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentos do Município do Rio de Janeiro (Siarj).
Setores excluídos da reoneração
Nesta quarta, também foram aprovadas emendas que desoneram a folha de pagamento de novos segmentos. Agora, além de transporte urbano, construção civil e comunicação, são beneficiados os setores de tecnologia de informação, têxtil, calçados e couros, call center, indústria bélica e de defesa, construção de carrocerias de ônibus e caminhões, transporte rodoviário de cargas e equipamentos industriais e agropecuários.
