Atualizações na tramitação da reforma trabalhista no Congresso Nacional e questões relacionadas às Normas Regulamentadoras (NRs) foram debatidas durante o Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical do Sistema FIRJAN. Um dos pontos de atenção é a minuta de alteração da NR 24, que dispõe sobre as Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
A norma está sendo reelaborada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que revisa ou elabora regulamentações na área de segurança e saúde no trabalho e de regras gerais relacionadas às condições de trabalho. Embora o texto final ainda não tenha sido aprovado, algumas mudanças já se mostram positivas. Entre elas, destaca-se a alteração do termo “refeitório” para “local para as Refeições”, possibilitando que essas salas possam ser usadas para outras atividades, como reuniões e treinamentos. Antes isso não era permitido.
“Além disso, a minuta deixa claro que, quando houver alguma regulamentação específica, esta prevalecerá sobre as normas gerais, evitando conflitos na legislação e multas equivocadas”, explicou José Luiz de Barros, gerente consultivo de Saúde e Segurança do Trabalho da FIRJAN.
Outra norma discutida na reunião foi a NR 12, que trata da Segurança de Máquinas e Equipamentos. Entre 2015 e 2017, com atuação do Sistema FIRJAN, houve diminuição de conflitos e busca por consenso na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da norma. Com isso, muitas portarias favoráveis à posição da indústria foram criadas, mas ainda não regulamentadas.
“Estamos lutando para que essas portarias sejam publicadas logo, pois conseguimos avanços importantes em relação à NR 12, mas que ainda não podemos usufruir. Essa é uma das principais normas que atrapalham os empresários”, afirmou Renan Feghali, diretor da Eninco Engenharia, Indústria e Comércio e vice-presidente do Conselho.
Reforma Trabalhista
Na ocasião, Pedro Capanema, consultor Jurídico da FIRJAN, atualizou os conselheiros sobre a reforma trabalhista: “Havia receio de que a crise política pela qual o Brasil passa atrasasse a aprovação do projeto, mas isso não está acontecendo. Na última terça-feira (06/06), o texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado”. A expectativa é que a votação pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado aconteça já na próxima semana.
Capanema ainda destacou três pontos do projeto que podem ser vetados caso sejam interpretados como inconstitucionais, sendo eles: a possibilidade de trabalho no regime de 12 por 36 horas, definido por acordo individual; o intervalo de 15 minutos entre a jornada ordinária e extraordinária da mulher; e a permissão de trabalho de gestantes em locais insalubres.
“Acompanhamos de perto a tramitação da reforma trabalhista, pois acreditamos que ela será benéfica para a sociedade brasileira como um todo. Hoje, são 14 milhões de desempregados. Mudanças são necessárias para incentivar os empresários a voltarem a contratar”, ressaltou Celso Dantas de Aguiar, presidente do Conselho e do Sindicato da Indústria de Produtos Cosméticos e Higiene Pessoal no Estado do Rio de Janeiro (Sipaterj).
Grupo de Trabalho
Integrantes do Grupo de Trabalho de Saúde e Segurança Ocupacional (GTSSO) da Federação, coordenado pelo Conselho, foram convidados a participar da reunião. “Vamos continuar a lutar juntos em prol de normas trabalhistas mais justas para os empresários”, destacou José Luiz de Barros, que também é coordenador do GTSSO.
O grupo solicita ações políticas, jurídicas ou institucionais sobre o tema, influenciando e levando sugestões para entidades nacionais e órgãos governamentais. O GTSSO terá quatro reuniões anuais, a serem realizadas pouco antes da CTPP.
A reunião do Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical aconteceu em 8 de junho, na sede da Federação.
