O que é
Curso sobre Classificação Fiscal de Mercadorias.
Para quem é
Profissionais da área de comércio exterior e interessados no tema.
Valor
R$ 350,00 | Preços especiais para associados
Local
FUNCEX
R. Sete de Setembro, 99 - 23º andar - Centro
CEP: 20050-005
Rio de Janeiro - RJ
EMENTA
1. Classificação fiscal de mercadorias
- Origem da Classificação de Mercadorias
- Sistema Harmonizado (SH)
- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
- NCM e sua aplicação nas empresas
- Atualização da NCM pelo Sistema Harmonizado (SH)
- NCM - organização da estrutura
- Consequências e penalidades no caso de enquadramento indevido
- Multas e penalidades aplicáveis
- Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a TIPI e a TEC
- Estudo das regras gerais de classificação
- NESH - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
- Procedimentos de classificação fiscal
- Classificação de produtos compostos (Kits)
- Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE)
- Enquadramento em destaques e pleitos declarados de “ex-tarifários” que reduzam a alíquota normal vigente ou para “ex-tarifários” gravosos que aumentem a alíquota normal vigente
- Correção das tarifas aplicadas, dos direitos compensatórios, medidas de salvaguarda e direitos antidumping devidos, LI e CIDE
- Procedimento após solução de consulta ou discussão judicial
- Procedimento após emissão de laudo técnico divergente
- Registro com relação dos laudos técnicos já emitidos para correta identificação de suas mercadorias
2. Classificação fiscal de serviços
- Origem da classificação fiscal de serviços: ONU – divisão de estatística – classificação central de produtos versão 2.0; Decreto nº 7.708/2012
- Estrutura da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS): Análise do código numérico; Regras gerais de interpretação; Notas Explicativas da NBS, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS)
- Classificando corretamente na NBS: definições; documentação; suporte; check-list.
INVESTIMENTO
R$ 250,00 para os associados ao Sindicato e os mantenedores da Funcex
R$ 300,00 para os associados ao CIRJ
R$ 350,00 para os não-associados
INSCRIÇÕES
Funcex - Telefones: (21) 2509-7000, 3529-7002, 9 8111-1760
E-mail: cursosfuncex@funcex.org.br
Skype: cursos.funcex
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