A Firjan considera que aprovar a Reforma Tributária é medida urgente para a retomada do desenvolvimento econômico e ampliação de renda e emprego no país. A Firjan entende que o texto da PEC 45 resolve a maior parte dos problemas do atual sistema tributário, e deve ser aprovado com ressalvas.
Ao aprovar a Reforma Tributária, o Congresso Nacional tem a chance de reescrever a história e construir um país mais competitivo, justo e próspero.
Em que pese a dificuldade em reorganizar um sistema absolutamente caótico no qual, desde a promulgação da Constituição de 1988, foram editadas em média 2,21 normas tributárias por hora de dia útil, ao aprovar a PEC 45 a Câmara dos Deputados nos faz finalmente sonhar que dias melhores virão.
O texto traz inúmeros ganhos, como simplificação, crédito amplo, neutralidade, transparência e isonomia de alíquotas entre setores econômicos. A indústria nacional compõe 23,9% do PIB, mas arrecada 38% do total dos tributos federais, ICMS e Previdência. Sua carga tributária é de 46,2%, quase 20% a mais do que a média dos demais setores. Hoje, a indústria tem a maior carga tributária: a cada R$ 100 pagos num produto industrializado, R$ 46 é imposto.
A Firjan defende uma reforma da tributação sobre o consumo, que simplifique o sistema, transfira a tributação para o destino, e equalize a carga entre setores econômicos. Assim, se equilibra a cobrança de impostos à população de forma mais justa.
Tornar as empresas nacionais mais competitivas é crucial para incentivar o crescimento econômico. Para a indústria, a Reforma Tributária deve reduzir ou eliminar o sistema cumulativo. Ou seja, o imposto seletivo não pode incidir sobre insumos ou bens primários e semielaborados, que oneram toda a cadeia produtiva.
Assim como é necessário observar, sob o risco de termos mitigado boa parte dos avanços e benefícios da aprovação do IVA, a possibilidade de incidência da CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) sobre bens que competem com os da Zona Franca de Manaus, o que gera distorções.
A isonomia tributária é um ganha-ganha: dinamiza a economia, gera mais empregos, renda, mercado consumidor. E, também, põe fim à guerra fiscal entre os estados, tornando-se mais competitivo quem tiver melhor infraestrutura.
A reforma precisa ser boa para todos, para que o país cresça, se desenvolva, crie empregos e reduza as desigualdades sociais.
A Reforma Tributária é boa. Mas pode melhorar!
