O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, apresentou ao Conselho Empresarial de Energia Elétrica do Sistema FIRJAN o processo de privatização da holding, que controla 16 companhias e 178  Sociedades de Propósito Específico (SPEs). Para ele, a decisão garantirá melhor desempenho operacional e mais eficiência na gestão das empresas de geração e transmissão de energia. 

“Recebemos estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é o gestor do Fundo Nacional de Desestatização (FND), sobre o modelo de privatização das nossas distribuidoras subsidiárias. Porém, eles ainda precisarão ser analisados e aprovados pelo Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI)”, explicou Ferreira Júnior. Segundo ele, o BNDES entregará formalmente a proposta de modelagem ao Ministério de Minas e Energia (MME) nesta quinta-feira (28).

Foram incluídas no estudo a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Boa Vista Energia S.A., a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), as Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (CERON) e a Amazonas Distribuidora de Energia S.A.

Além disso, o presidente também comunicou que a estatal pretende começar a vender 77 fatias em SPEs em outubro. “Se formos bem-sucedidos, podemos fechar 2017 com índice de dívida líquida sobre o Ebitda (em inglês significa lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) em 3,3 vezes, o que é bem positivo”, afirmou. As duas iniciativas fazem parte do plano de reestruturação da empresa.

Marcos Marques, presidente do Instituto Nacional de Eficiência Energética (INEE), pontuou que a Eletrobras está no caminho certo, pois só conseguirá ter sucesso novamente através desse processo de privatização. “Estamos chegando ao fim de um ciclo inevitável”, ressaltou.

Quando o governo anunciou que a Eletrobras seria privatizada, o Sistema FIRJAN emitiu uma nota considerando uma decisão corajosa. Para a Federação, a redução da presença do Estado no setor elétrico e os ganhos de eficiência com a gestão privada oferecem a perspectiva de redução de tarifas, beneficiando consumidores e representando fator de estímulo para a retomada de investimentos de outros setores. 

Sergio Malta, presidente do Conselho, destacou a importância de conhecer as iniciativas e posicionamento da Eletrobras sobre o assunto: “Continuaremos acompanhando para contribuir da melhor forma no tema”.

Crise e reestruturação

Maior empresa de energia elétrica da América Latina e maior empregador do setor elétrico brasileiro, a Eletrobras entrou em crise, segundo Ferreira Junior, com a publicação da Medida Provisória nº 579/2012 e da Lei nº 12.783/2013, que, respectivamente, conferiram ao poder concedente a faculdade de reduzir as tarifas de energia elétrica a partir da renovação das concessões de geração e transmissão e definiram os critérios e condições para a prorrogação das concessões de geração hidrelétrica.

“A partir daí, nossa receita operacional líquida caiu 20% entre 2012 e 2015, gerando prejuízo de R$ 31 bilhões. Em apenas cinco anos, perdemos 45% do patrimônio líquido da empresa”, avaliou. Entre os problemas identificados, ele destaca a má governança, ineficiência operacional e problemas de alavancagem.

Para se reestruturar, construíram o Plano Desafio 21, com diagnóstico e diretrizes para a holding. Entre as iniciativas, está a ligação da auditoria e ouvidoria ao Conselho Administrativo, implantação de um modelo de compliance, a implementação de ações para conquistar listagens em índices e obtenção de selos de governança corporativa, a redução de investimentos e uma reestruturação societária.

“Cortamos, em 2016, 31% das nossas posições gerenciais e quase 50% das funções gratificantes, o que gerou economia de R$ 70 milhões por ano. Nosso plano tem alcançado sucesso considerável”, informou o presidente.  

Novo marco regulatório

Para Ferreira Júnior, a descotização, proposta pelo MME no novo marco regulatório para o setor elétrico, é positiva, pois o consumidor não deve pagar pelo risco hidrológico. “No geral, a possibilidade de privatização para empresas em crise é uma alternativa viável”, resumiu.

O Conselho Empresarial de Energia Elétrica aconteceu em 27 de setembro, na sede da Federação.