Ampliação do mercado livre de forma gradual e sustentável e redução de prazo para subsídios a fontes renováveis. Estes foram dois dos principais pleitos, defendidos pela Firjan, incluídos no substitutivo do senador Marcos Rogério (DEM-RO) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 232/2016, que trata da reforma do setor elétrico. A matéria foi aprovada na terça-feira, 03/03, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. Ao todo, foram seis pleitos enviados pela federação, em setembro do ano passado – todos contemplados pelo substitutivo. O texto ainda vai passar por um turno suplementar de votação e pode ser dispensado de apreciação pelo Plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados, mas a Firjan considera a aprovação pela comissão de mérito do Senado uma primeira etapa importante.
“A ampliação do mercado livre é um pleito antigo da indústria. Vejo com enorme otimismo essa aprovação. A medida é fundamental para o desenvolvimento do país e para a competitividade do mercado”, avalia Luiz Césio Caetano, presidente do Sindicato da Indústria de Refinação e Moagem de Sal do Estado do Rio (Sindisal).
Com a entrada no mercado livre, as indústrias poderão negociar prazos, quantidade e outros produtos com as comercializadoras. Também há redução no custo de energia, uma vez que a negociação possibilitará melhores preços. “Essa proposta sempre foi defendida pela Firjan como uma medida importante para elevar a competitividade do país, mas era necessário modernizar a legislação do setor elétrico. O comportamento do consumidor está mudando no Brasil. Na próxima década, esse mercado estará totalmente diferente. O consumidor, além de entrar no mercado livre, poderá produzir cada vez mais sua própria energia, trazendo competitividade, sobretudo para o estado do Rio, cujo custo com o insumo é o mais alto do país. Outro ponto importante para a ampliação do mercado livre foi a regulamentação da figura do comercializador varejista. A possibilidade dos pequenos consumidores serem representados pela figura do varejista na câmara de comercialização de energia foi um avanço conquistado”, acrescenta Tatiana Lauria, especialista em Infraestrutura da federação.
O substitutivo prevê ainda redução de 18 para 12 meses no prazo de retirada dos subsídios concedidos na forma de descontos tarifários a empreendimentos de fonte alternativa de energia elétrica. “Isso vai ao encontro do objetivo de manter o mercado de forma mais sustentável e equilibrada”, frisa Tatiana.
Outro pleito relevante, defendido pela federação e contemplado no projeto, é a realização de uma campanha de informação aos consumidores sobre o funcionamento do mercado livre de energia. O intuito é esclarecer os pequenos consumidores que ingressarão no mercado livre acerca dos riscos envolvidos nessa decisão.
Também foram acatadas ações que possibilitam uma melhor adaptação por parte das concessionárias à ampliação do mercado livre; e a diluição do encargo decorrente da migração para o mercado livre entre todos os consumidores e não somente entre os consumidores cativos.
Além do trabalho realizado para incluir os pleitos no PLS, a Firjan também participa de um grupo de trabalho, junto ao governo estadual e distribuidoras, com o objetivo de melhorar a qualidade da energia, reduzindo tributos na conta e perdas comerciais com os “gatos” de energia elétrica.
