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Petrópolis ganha legislação que fomenta polo cervejeiro da região

Projeto de Lei desburocratiza os trâmites do processo de liberação e instalação de microcervejarias e brewpubs

Projeto de Lei desburocratiza os trâmites do processo de liberação e instalação de microcervejarias e brewpubsFoto: Getty Images

08/11/17 17:11  -  Atualizado em  08/11/17 17:34

Berço da primeira cervejaria do país, fundada por D. Pedro II em 1843, e reconhecida como Capital Estadual da Cerveja pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Petrópolis ganhou uma nova legislação para alavancar a produção da bebida e atrair novos investidores. O Projeto de Lei (PL) nº 7.389, aprovado pela Câmara Municipal em 27 de setembro, desburocratiza os trâmites do processo de liberação e instalação de microcervejarias e brewpubs (bares que produzem a própria cerveja), além de incentivar a chegada de outras empresas que atuam na cadeia produtiva dessa indústria.

O Sistema FIRJAN atuou na consultoria para redação do PL, com informações técnicas que contribuem para o incremento dos negócios de toda a cadeia industrial. O esforço pela sanção de uma nova legislação se justifica pela movimentação financeira e importante participação que o setor tem na economia.

A cidade abriga 21 cervejarias, sendo oito fábricas e 13 ciganas – que utilizam a estrutura de outra empresa para criar seus produtos – e fica atrás somente de Nova Friburgo, que possui nove fábricas. “A cerveja sempre foi um bom negócio para Petrópolis. Nos últimos anos vimos este mercado crescer e se unir a outro segmento importante, o turismo. Fomentar este setor trará retornos positivos para todo o município, beneficiando uma ampla cadeia econômica”, destaca a presidente da Representação Regional FIRJAN/CIRJ na Região Serrana, Waltraud Keuper. Em todo o estado do Rio já são 52 cervejarias e pelo menos outras 60 ciganas.

Pelas novas regras, será liberada a instalação de microcervejarias em diversos pontos do município, levando em consideração o zoneamento urbano e as reservas de proteção ambiental. Os empreendimentos terão tratamento tributário diferenciado pelo período de cinco anos e poderão utilizar áreas públicas para a comercialização de seus produtos de forma coletiva. “Vamos solidificar esta tradição da cerveja e formar um dos principais polos produtores do Brasil”, planeja Marcelo Fiorini, secretário de Desenvolvimento Econômico de Petrópolis.

José Renato Romão, um dos sócios da Cervejaria Brewpoint, considera a mudança na legislação um avanço importante para melhorar o ambiente de negócio para empreendedores locais: “Fizemos um alto investimento na criação de uma fábrica capaz de produzir até 45 mil litros/mês, mas para tirar o primeiro chope demorou mais de seis meses. Essa burocracia desanima qualquer investidor”.

Para atender o crescimento do setor, o SENAI passou a realizar a qualificação e capacitação profissional para a indústria cervejeira em Petrópolis. Os treinamentos são voltados tanto para quem já trabalha com a bebida como para aqueles interessados em conhecer e ingressar no mundo das cervejas especiais. “Com trabalhadores capacitados, é possível expandir a produção das empresas e atrair novos negócios”, lembra o presidente do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral de Petrópolis (Sindcer), Roberto Badro, que também contribuiu para a elaboração do PL.

A aprovação da nova lei coloca Petrópolis ao lado de Niterói e Nova Friburgo, que já possuem regras próprias de incentivo às cervejarias. Niterói trabalha agora para a criação do Selo Cervejeiro, que chancela a produção local. Já Friburgo estuda a criação de uma festa anual e de um polo artesanal que unirá cidades da região.

* Matéria publicada originalmente na revista Carta da Indústria nº 755.
 

 
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