Para a Firjan, que participou da construção e da regulamentação da legislação ambiental, o novo Sistema de Licenciamento Ambiental e demais Procedimentos de Controle (Selca) é um importante passo para o setor produtivo fluminense e servirá de estímulo para acelerar novos investimentos no Rio de Janeiro. “O Selca dá segurança jurídica aos investimentos. Com a regra clara, processos transparentes, mais ágeis e desburocratizados, o Rio de Janeiro recupera o protagonismo em inovação e responsabilidade ambiental”, afirmou o gerente de Sustentabilidade da federação, Jorge Peron, que participou nesta quarta-feira (25/8) do lançamento do novo sistema no Palácio Guanabara.

O governador do Rio reforçou a importância do novo sistema para o desenvolvimento econômico e ambiental em todo o estado. “A agilidade do novo Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental vai permitir maior controle do governo em relação à preservação ambiental. Além disso, garante o desenvolvimento econômico, atraindo mais empresas. Nossa ideia é facilitar a operação de empresas, mas exigindo que todas as regras ambientais sejam cumpridas”, disse Cláudio Castro.

O objetivo do Selca é dar maior agilidade e eficiência aos pedidos de concessões. Com a iniciativa, o tempo cai, por exemplo, de cinco meses para três dias para quem deseja obter autorização para transporte rodoviário de resíduos não perigosos, hoje uma das maiores demandas do Inea (Instituto Estadual do Ambiente).

Entre os benefícios do novo sistema está também o licenciamento de única fase para a implantação de atividades de menor impacto ambiental, além de ampliação dos prazos de licenças. “Este trabalho faz parte do movimento de tornar mais eficiente os processos de licenciamento, concentrando os esforços na análise técnica dos empreendimentos de impacto mais relevantes”, disse o secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.

Principais mudanças

- Possibilidade do licenciamento em única fase para atividades de baixo impacto
- Licença ambiental comunicada – LAC para algumas atividades de baixo impacto reforçando o controle ambiental no pós-licença
- Aumento do prazo das licenças, variando de 6 a 12 anos
- Adoção de critérios de sustentabilidade para incentivar o uso de tecnologias mais limpas e boas práticas nas empresas que, em contrapartida, recebe um acréscimo no prazo da licença. É uma excelente estratégia para estimular uma economia mais sustentável.

Saiba mais: Governo do estado oferece treinamente on-line sobre o Selca