Todos os meses pessoas físicas e pessoas jurídicas devem cumprir suas obrigações tributárias, que podem ser obrigações principais (como pagamento de tributos) ou obrigações acessórias (apresentação de declarações). Veja abaixo o calendário de dezembro de 2023:
Dia 14 | EFD-Contribuições
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita
Período de apuração: outubro/2023
Dia 15 | DCTFWeb
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
Período de apuração: novembro/2023
Dia 15 | EFD-Reinf
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
Período de apuração: novembro/2023
Dia 20 | DCTFWeb Anual
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – Anual
Período de apuração: Ano-Calendário 2023
Dia 20 | PGDAS-D
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Período de apuração: novembro/2023
Dia 21 | DCTF Mensal
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
Período de apuração: outubro/2023
Dia 29 | DME
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Período de apuração: novembro/2023
Dia 29 | DOI
Declaração sobre Operações Imobiliárias
Período de apuração: novembro/2023
