O Grupo de Líderes Empresariais do Rio de Janeiro (LIDE), promoveu, nesta quarta-feira (2/9), em Copacabana, um encontro reunindo os principais representantes dos setores público e privado, empresários, advogados, legisladores e jornalistas. A pauta do encontro, “Desafios do Ministério Público na defesa da segurança pública e os reflexos na ordem econômica e financeira”, contou com a participação de Antonio José Campos Moreira, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Na abertura do evento, o presidente Luiz Cesio Caetano enfatizou a relevância em debater o tema por conta dos impactos da segurança pública na economia do Rio de Janeiro. Conforme apontou, dois em cada três empresários do Estado consideram a segurança pública um fator essencial para tomar decisões de investimento no território fluminense.

“A Firjan tem se dedicado exaustivamente a este tema, que é hoje a maior preocupação do industrial fluminense. Em maio, divulgamos o estudo Custo Rio, revelando os entraves estruturais que custam quase R$ 275 bilhões por ano às empresas instaladas aqui, o que representa 20% do PIB fluminense. Só o custo por conta de segurança pública e privada, que em nosso estudo chamamos de Imposto do Medo, supera os R$ 31 bilhões anuais", disse Caetano. 

Ao lado da presidente do LIDE Rio de Janeiro e integrante do Conselho Empresarial de Mulheres da Firjan, Andréia Repsold, Caetano também abordou outro estudo elaborado pela federação, o “Panorama de Segurança Pública no Estado do RJ 2015-2025”, com base em dados do Instituto de Segurança Pública (ISP).

“O estudo inclui uma agenda de propostas, e uma delas é sobre o enfrentamento ao crime organizado e à sua economia. Isto exige a integração entre forças de segurança, receitas estaduais e federais e órgãos de fiscalização, com foco no fluxo financeiro que sustenta as organizações, não apenas na sua face mais visível. Para citar um dos dados mais estarrecedores, a extorsão cresceu 63% em uma década no Estado do Rio”, disse, reafirmando que a Firjan está à disposição para atuar em parceria com o governo estadual e o Ministério Público para a melhoria das condições de segurança do Estado do Rio de Janeiro.

Insegurança desequilibra a economia de mercado

O procurador-geral Antonio José Campos Moreira alertou para o avanço do crime organizado, que tomou contornos de atividade empresarial transnacional, com facções e milícias que movimentam cifras bilionárias e interferem diretamente na economia formal. “Esse dinheiro tem um enorme poder de corrupção e desequilibra completamente a ideia de uma economia de mercado”, alertou, apontando que o tráfico de drogas passou a ser “uma atividade econômica secundária” frente à exploração de serviços e à extorsão promovidas pelo domínio territorial. “Quem diz que vai acabar com o crime, é um discurso populista, é um discurso inconsequente, irresponsável, está mentindo. Não se acaba com o crime, reduz-se a criminalidade a níveis aceitáveis, a níveis toleráveis”, afirmou.

Para mitigar esses impactos e retomar a soberania do Estado, o procurador-geral destacou que o MP vem atuando com frentes de trabalho em conjunto, com diálogos constantes com o governador em exercício do estado do Rio, desembargador Ricardo Couto, e com a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio (SEFAZ-RJ), assim como com grupos especializados em ilícitos financeiros do MP, como Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e o Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF).

Ao falar sobre o combate às irregularidades fiscais e empresariais, Moreira destacou os desdobramentos do caso referente ao Grupo REFIT, que foi alvo de operações que apuram fraudes no mercado de combustíveis, e as investigações do Instituto Rio Metrópole (IRM), que operava sob esquemas de corrupção.

O procurador-geral defendeu a urgência em estabelecer uma política de Estado contínua para a segurança pública, em articulação conjunta entre a União, os estados e os municípios, para que as iniciativas não sejam perdidas a cada troca de gestão. E disse que o MP está de portas abertas para manter diálogo direto com o setor produtivo. “Os salários de servidores como eu são pagos com impostos recolhidos também da atividade econômica”, observou.

Leia mais: Em Brasília, Firjan propõe estratégia de enfrentamento para combater a criminalidade e diminuir o Custo Rio