Na última terça-feira (9/6), a Câmara dos Deputados realizou audiência pública da Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do “Brasil Legal”. Representando a Firjan, o especialista em Segurança Pública, Samuel Rivero, participou da primeira mesa de debates ao lado do assessor especial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Cássio Augusto Muniz Borges; do diretor de Pesquisa da Nexus-FSB Holding, André Jácome; e do diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel.
Para a Firjan, o enfrentamento da criminalidade exige uma estratégia estruturada em três frentes complementares. A primeira é a produção de evidências e a ampliação da visibilidade sobre os impactos da insegurança para a economia. Como exemplo, Rivero citou o estudo Custo Rio, desenvolvido pela Firjan, que apresenta fatores que elevam os custos da atividade econômica no estado. Entre eles, a criminalidade é considerada um dos componentes do chamado “peso invisível”, que não aparece diretamente nas contas das empresas mas encarece a produção fluminense.
A segunda frente apontada é o fortalecimento da atuação integrada entre as forças de segurança pública, de todos os níveis, e as diferentes agências de investigação, promovendo maior coordenação no combate à criminalidade.
Já a terceira frente proposta pela federação é a modernização do do arcabouço legal. “O ordenamento jurídico precisa acompanhar a evolução das práticas criminosas, especialmente no ambiente digital, que já é o segundo principal canal de venda de produtos ilícitos, segundo a Sondagem da CNI, e nas novas formas de controle territorial exercidas pelo crime organizado”, explicou o especialista da Firjan.
A Firjan acompanha ativamente iniciativas relevantes para o tema, como a PEC 18/2025, da Segurança Pública, e além de atuar como amicus curiae no âmbito da ADPF 635. “Estamos comprometidos com o aperfeiçoamento legislativo que dê às autoridades instrumentos mais eficazes para enfrentar os financiadores do crime organizado”, enfatizou.
Confira abaixo a íntegra da audiência. A participaão da Firjan começa em 41'19":
Pesquisa na indústria
Durante a audiência, o assessor da CNI apresentou os resultados de uma pesquisa recente sobre segurança patrimonial. Segundo o levantamento, 81% dos empresários industriais brasileiros consideram que a insegurança contribui para o Custo Brasil.
O levantamento também aponta que 20% das indústrias já sofreram com o roubo de cargas no transporte rodoviário e que metade dos empresários consultados acredita que investimentos em infraestrutura logística do país podem contribuir para a melhora desse quadro. “A impressão que temos é que há a necessidade de estabelecer algo perene, um movimento, de maneira que esse tema, que essa agenda não saia da pauta do Brasil”, disse Cássio Borges.
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Comissão, também chamou atenção para os impactos da comercialização irregular de gás, apontando a atividade como uma das principais fontes de receita do crime organizado.
Representando a Abit, Fernando Pimentel destacou que o setor têxtil e de confecção está entre os setores mais afetados pela pirataria, pelo contrabando e pela receptação de cargas roubadas. Segundo ele, a facilidade de transporte e ocultação de roupas e tecidos torna esses produtos alvos frequentes da ação criminosa.
O roubo de carga nas estradas brasileiras, especialmente no eixo Rio-São Paulo, que é o principal corredor logístico de distribuição do país, tornou-se um custo fixo invisível, segundo Pimentel. “A CNI, a Firjan, a Abit e todo o setor produtivo estão unidos nessa causa. Contem com os nossos dados, com o nosso apoio institucional e com a nossa força de trabalho para que possamos construir propostas legislativas e operacionais robustas. O Brasil só será de fato uma grande nação quando for, rigorosamente, um 'Brasil Legal', ressaltou.
