Simplificar a análise da situação contábil de empresas que podem receber benefícios fiscais e restabelecer incentivos tributários para a indústria química no Estado do Rio de Janeiro foram alguns dos pleitos da Firjan defendidos em audiência pública na Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa, na quinta-feira, 19/05. A audiência foi convocada para debater três projetos de lei de autoria do presidente da Casa, André Ceciliano (PT), que concedem benefícios fiscais à indústria de vidro, ao setor de embalagem de papel ou de papelão e o que institui o Programa de Fomento à Indústria Química no Estado do Rio de Janeiro.
Isaac Plachta, presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Químicos Para Fins Industriais do Estado do Rio de Janeiro (Siquirj) e do Conselho Empresarial de Meio Ambiente da Firjan, lembrou a dificuldade de manter empresas do setor no estado sem benefícios fiscais e no paradoxo de as terras fluminenses serem ricas em matérias-primas para a produção de insumos, mas o país continua importando fertilizantes: “Indústria química é tinta, é plástico, é vidro, é fertilizante! Temos tecnologia, universidades, competências, mas sem uma estratégia industrial, importamos tudo o que produzimos aqui”, comentou Plachta, destacando que na Bahia, devidos às isenções de impostos, a produção de ácido sulfúrico aumenta, enquanto as pequenas indústrias químicas fluminenses estão paralisadas.
Confira a íntegra da audiência da Comissão de Tributação:
Para Rodrigo Barreto, gerente tributário da Firjan, um dos fatores que leva a indústria a se instalar em outros estados é a lentidão dos processos de verificação da situação das empresas pelos órgãos governamentais. Ele lembrou que enquanto a Assembleia Legislativa discute benefícios fiscais que visam à atração de empregos, órgãos como a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), por vezes, demoram muito tempo até darem parecer final que permitam o funcionamento de empresas. Barreto sugeriu que essa análise seja delegada a instâncias menores, no caso de empresas que não precisam cumprir condições específicas, “desafogando a Codin”.
“O acúmulo de trabalho leva a comissão a não dar a velocidade adequada à análise de processos. Há casos de empresas que esperam até dois anos pelo fim da tramitação burocrática, quando a verificação de certidões negativas poderia ser resolvida por um fiscal e não precisaria ser feita pela comissão. Sugerimos que a lei inclua um artigo pelo qual os processos de empresas dispensadas de contraprestação não sejam encaminhadas ao colegiado”, disse Barreto.
