A necessidade da inclusão dos impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS) no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a desoneração da folha de pagamento, ainda que parcial, são fundamentais para o sucesso da Reforma Tributária. Estudo elaborado pela Firjan prevê que, com essas alterações na PEC 45/2019, é possível que o aumento da renda disponível para o consumo atinja R$ 135,8 bilhões e cerca de 300 mil empregos sejam gerados por ano.

Sem estados e municípios, o acréscimo cai para apenas R$ 39 bilhões. A disparidade entre os números, segundo Eduardo Eugenio, indica que não faz sentido uma reforma parcial. “Os governadores precisam entender que isso é renda para eles também. É um efeito bumerangue”, afirma.

A Nota Técnica ‘Reforma tributária e a carga tributária da indústria de transformação’, produzida pela gerência de Estudos Econômicos da Firjan, foi entregue, na manhã desta segunda-feira (23/09), na Firjan, a parlamentares que integram a Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, em seminário que debate os ‘Impactos da Reforma Tributária no mercado de petróleo e gás’. Estiveram presentes os deputados federais Christino Áureo, Alexis Fonteyne e Paulo Ganime.

Caracterizado pela complexidade e burocracia para as empresas, o sistema tributário brasileiro gera extrema desigualdade entre os setores econômicos, regressividade e guerra fiscal entre os estados. De acordo com a nota técnica, apenas a indústria da transformação paga 44,6% do seu PIB (Produto Interno Bruto) em impostos.

Além disso, o volume de pagamento de tributos incide de maneira desproporcional sobre as famílias brasileiras. Aquelas com renda de até 2 salários mínimos pagam uma taxa implícita de impostos de 53,9% do orçamento; enquanto famílias com renda superior a 30 salários pagam 29%. Mais ainda. Uma empresa gasta 1.958 horas para pagar imposto, afetando a competitividade da indústria.

Metodologia

De acordo com o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, a federação analisou os dois principais textos em tramitação no Congresso: a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi, que tem como autor o economista Bernard Appy; e a PEC 110/2019, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, no Senado. Um modelo de equilíbrio geral computável foi usado de forma a avaliar o impacto dos dois projetos na economia brasileira.

“Pelo modelo aplicado, as duas propostas mostram ganhos próximos. No entanto, a PEC 45/2019 apresenta ganhos em relação à distribuição de renda sob a ótica regional, pois permite alíquotas diferentes entre as regiões”, destaca Jonathas Goulart.

Baixe aqui a Nota Técnica ‘Reforma tributária e a carga tributária da indústria de transformação’.

Veja o vídeo com mais informações sobre o estudo.