O detalhamento de informações a serem prestadas quanto ao transporte de resíduos no estado do Rio de Janeiro e no território nacional foi o tópico dos painéis do segundo dia dos Diálogos sobre Obrigações Ambientais da Indústria 2022, nesta quarta-feira, 09/03. Promovido pela Firjan, o evento reuniu representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). O objetivo foi esclarecer aspectos da legislação, em mais uma aproximação entre o setor produtivo e os órgãos reguladores do estado e da União.
Assista à íntegra do segundo painel virtual:
Veja também o conteúdo sobre os outros dias dos Diálogos:
1º dia - Atualização de normas legais
3º dia - Reúso e fontes alternativas de água
Com mediação de Carolina Zoccoli, especialista em Sustentabilidade da Firjan, as palestras on-line precederam o atendimento por especialistas dos governos federal e estadual, à tarde, de associados da federação previamente agendados para esclarecimento de questões específicas de cada empresa.
A logística reversa de embalagens pós-consumo também teve espaço no painel. Em 2020, de 850,7 mil toneladas de embalagens que acompanharam produtos colocados no mercado fluminense, 467,4 mil toneladas (quase 55%) foram recolhidas e encaminhadas para a indústria da reciclagem, informou Ana Carolina Teixeira, assessora técnica de Logística Reversa da Seas. “Com o engajamento das empresas e o controle desses dados, podemos monitorar cada vez melhor a movimentação dos resíduos pós-consumo e seu reaproveitamento”, comentou.
Ana Carolina comunicou que os sistemas de reporte do Ato Declaratório de Embalagens (ADE) e do Plano de Metas e Investimentos (PMin), obrigações previstas na legislação estadual, estão sendo aprimorados pela Seas. Ainda no primeiro semestre, deverá ser aberto prazo para ajuste de informações dos anos-base 2019 e 2020. Já a entrega do ADE/PMin referentes a 2021 será postergada pelo órgão para o segundo semestre de 2022, em data a ser anunciada pela Seas, já com novas funcionalidades para o reporte.
Victor Hugo Rique, chefe do Serviço de Acompanhamento dos Programas de Autocontrole no Inea, dissecou o sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), respondendo a dúvidas frequentes dos usuários sobre preenchimento e reporte. Orientou ainda as empresas quanto à importância de garantir que os destinadores de seus resíduos estejam com documentação adequada e de exigir a emissão do Certificado de Destinação Final (CDF), documento fiscalizatório que garante aos órgãos de controle que o resíduo foi destinado corretamente. Para 2022, Rique informou que estão previstas novas melhorias no sistema MTR, com a criação do MTR Romaneio para óleos e gorduras alimentares, o desenvolvimento de funcionalidade para preenchimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos e melhorias na infraestrutura de atendimento do setor ao público.
José Xavier, analista ambiental do Departamento de Gestão de Resíduos do MMA, enfatizou ser fundamental a aproximação de órgãos públicos das empresas associadas da Firjan, visando o aprimoramento da gestão de resíduos e a melhoria da qualidade ambiental. Xavier trouxe informações sobre os mais recentes módulos do Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos (SINIR), para manifesto e inventário de resíduos sólidos. Junto a Odilon Amado, diretor da Abetre, associação parceira do MMA para a implantação desses módulos, puderam esclarecer quando e como empresas fluminenses devem prestar informações dentro dessa ferramenta de âmbito nacional.
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