Para apresentar os principais pontos do projeto de Lei do marco do Licenciamento Ambiental, aprovado no Senado Federal, o Conselho Empresarial de Petróleo e Gás da Firjan recebeu Alex Garcia, gerente regulatório e de Relações Institucionais da BW Energy. Já para falar sobre Oferta Permanente, as convidadas foram Marina Abelha, superintendente de Promoção de Licitações, e Josie Quintela, superintendente adjunta, ambas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A reunião foi realizada na sede da federação em 30/5.

“Um tema super relevante para o nosso mercado é o licenciamento ambiental. Acompanhei todos os trabalhos e posso garantir que o texto aprovado no Senado é bastante ponderado. Não cria poderes exorbitantes para um lado ou para o outro”, avaliou Emiliano Fernandes, presidente do conselho. Ele destacou ainda que “se o Judiciário permitir que o PL vá adiante, vai ser uma mudança em termos de aceleração dos processos de licenciamento ambiental. Como é hoje, temos muitos atrasos na produção da nossa Bacia de Campos”.

Alex Garcia também concorda que o licenciamento ambiental hoje é um processo bem-burocrático, complexo e consequentemente tem como um dos pontos negativos o atraso nos processos produtivos. “A aprovação pelo Senado, do PL 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, clarifica e traz como um ponto positivo a possibilidade de o próprio empreendedor fazer o autolicenciamento”, avaliou. 

Esse processo era restrito a pequenas empresas, com baixo poder poluidor. Agora é estendido para atividades de médio porte e médio potencial poluidor. O PL cria a Licença Ambiental Especial (LAE), permitindo ao governo federal acelerar a aprovação de projetos considerados estratégicos para o país, como os de exploração de petróleo. Outro ponto positivo apontado por Garcia é a mudança no licenciamento ambiental do mercado de petróleo e gás. Agora, passa a ser considerada na análise apenas a área diretamente afetada.

Mas um dos riscos que o especialista vê no PL é a judicialização do tema devido “à flexibilização do licenciamento no mercado de petróleo e gás. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a questão, alegando que as regras ambientais não podem retroceder”, informou Garcia.

A lei estipula um prazo de quatro anos para que seja estabelecido um banco de dados único para dados de licenciamento ambiental. Assim, qualquer empreendedor pode ter acesso para facilitar seu processo de aquisição de informações e elaboração de estudos, explicou o gerente regulatório da BW Energy.

Leilão da Oferta Permanente
 
Marina Abelha explicou que, após trabalho muito árduo da equipe, foi possível fazer a publicação do edital da Oferta Permanente de concessão em dezembro de 2024. "Tivemos a edição de uma nova resolução da ANP que trazia algumas flexibilizações e alguns ajustes com relação às regras licitatórias e aproveitamos, já que estávamos fazendo esses ajustes, para tentar fazer alguns aprimoramentos também”, afirmou a superintendente da ANP.  
 
Ela ressaltou que 2024 foi um pouco mais parado em relação à oferta de áreas em razão da emissão da resolução CNPE 11, de 2023. A resolução trata do Sistema de Oferta Permanente, sob o regime de partilha de produção, aprova os parâmetros técnicos e econômicos do certame e estabelece diretrizes para definição de Conteúdo Local nos próximos ciclos de licitações, sob o regime de concessão e partilha de produção, no âmbito da Oferta Permanente. 
 
"Nós conseguimos fazer a publicação do edital da Oferta Permanente de concessão em dezembro de 2024 e tivemos um ciclo aberto em fevereiro desse ano. Em junho, será realizada a sessão pública. O foco principal desse edital está em áreas de nova fronteira”, complementou.