A reunião on-line deste mês do Conselho Empresarial de Economia da Firjan trouxe um debate qualificado de um tema pungente para o país, e por consequência para a economia e a indústria: a reforma administrativa, cuja admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 foi aprovada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados. De Brasília, o relator Darci de Matos, deputado federal pelo PSD-SC (foto: acima, à esquerda), debateu os rumos da reforma com os membros do conselho e convidados, como Marcio Fortes, diretor de Relações Institucionais da Firjan, e Ana Carla Abrão, diretora-executiva do escritório de consultoria da Oliver Wyman no Brasil (foto: acima, à direita).
O vice-presidente da Firjan, Carlos Fernando Gross (foto: abaixo, à direita), representando o presidente Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, destacou a importância dessa e de outras iniciativas. “A tributária será consequência da reforma administrativa, ambas buscando a redução e a racionalização do estado brasileiro”, pontuou.
Já o presidente do Conselho, Rodrigo Santiago (foto: abaixo, à esquerda), abriu o encontro fazendo um resumo do debate. “Esta proposta se insere na filosofia de diminuição da máquina pública, otimização do quadro de servidores e na modernização do estado”, destacou.
Ana Carla Abrão abriu o debate com uma aula sobre os pontos fortes e fracos da PEC na forma como foi apresentada, e ressaltou a importância da reforma no combate às desigualdades sociais. “Trata-se de gestão de pessoas, de como aproveitar melhor os talentos no setor público. A gente está falando de melhoria dos serviços de saúde, educação e segurança, e melhorar isso significa essencialmente combater a desigualdade, dar oportunidades às pessoas. E isso inclui também aumentar a produtividade da economia brasileira, porque um estado improdutivo compromete a própria produtividade do setor privado”, frisou.
O deputado Darci de Matos informou que o desejo é votar no plenário da Câmara já no segundo semestre deste ano. “Precisamos enxugar o estado e posteriormente reduzir as alíquotas. A reforma administrativa vai proporcionar uma economia de R$ 300 milhões em 10 anos, começando já no primeiro ano após a aprovação”, garantiu.
Ana Carla, no entanto, ponderou sobre as dificuldades para que este número se torne uma realidade. “A PEC é uma moldura. A partir dela, tudo terá que ser regulamentado, com uma série de leis em diversos âmbitos, e isso leva tempo. Em nenhuma empresa se implementa, por exemplo, uma nova avaliação de desempenho do dia para a noite”, argumentou, destacando que a PEC, como está hoje, poderia levar até 25 anos para ter, de fato, efeitos fiscais na máquina pública.
Já Marcio Fortes ressaltou a urgência da reforma também para as contratações em cargos de confiança. “O servidor competente fica alijado, enquanto a memória das políticas públicas sai juntamente com as trocas de cada governo”, afirmou.
Entre outras medidas, a PEC veda férias por um período superior a 30 dias e progressões automáticas, e atinge desde servidores do judiciário ao legislativo, mas não abrange membros do alto escalão de poder, que detêm a maior parte dos privilégios. “É importante que se diga que a estabilidade do servidor não é nosso maior problema, mas, sim, as promoções automáticas e outros fatores que, inclusive, são passíveis de regulamentação via lei complementar. Hoje temos uma máquina pública que se autoperpetua para absorver cada vez mais recursos, numa engrenagem de gastos sem contrapartidas para o cidadão. A PEC é um pontapé inicial importante e fundamental, mas é preciso transformar essa proposta em algo que consigamos incorporar os servidores atuais e do alto escalão”, concluiu a especialista.
