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Competitividade / Economia

Senado promulga Protocolo de Nagoia no Brasil

Foto: Divulgação

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Publicado em 10/08/20 13:30  -  Atualizado em  12/08/20 15:23

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, promulgou o decreto legislativo 136/2020, que ratifica a adesão do Brasil ao Protocolo de Nagoia. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12/8) e já está em vigor. Trata-se de um acordo multilateral cujo objetivo é viabilizar a repartição justa e igualitária entre as nações dos benefícios derivados da exploração econômica dos recursos genéticos da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais a eles associados. 

A Firjan articulou aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, em julho. Já a apreciação do senadores ocorreu no início de agosto. A indústria brasileira tem interesse em um regime de governança internacional que resguarde o direito do Brasil em manter os benefícios do uso de seus ativos naturais. No estado do Rio, a adesão beneficia diretamente os setores químico, farmacêutico e de cosméticos na medida em que irá estimular o aumento da competitividade, da geração de emprego e renda aos trabalhadores, além do incentivo à conservação ambiental.

Segundo o Protocolo, os países têm soberania sobre seus recursos genéticos, ou seja, qualquer exploração por empresas ou organizações estrangeiras fica condicionada à autorização dos países detentores desses recursos. Esse acordo tem o potencial de eliminar eventuais assimetrias regulatórias entre as nações. Os lucros de produção e comercialização de produtos resultantes da exploração de recursos genéticos serão obrigatoriamente compartilhados com o país de origem.

Leia a nota técnica da Firjan que aponta as vantagens do Protocolo para a indústria nacional.

 
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