A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8/7), o projeto de decreto legislativo 324/20, que ratifica o Protocolo de Nagoia. Em vigor desde 2014 e já ratificado por 124 países, o tratado internacional em questão regula o fluxo dos recursos genéticos da biodiversidade entre os países. No Brasil, foi assinado pelo Poder Executivo em 2012 e estava há oito anos parado no Congresso. O texto segue agora para análise do Senado.

Nas últimas semanas, a Firjan articulou, junto a parlamentares de diferentes estados, partidos e bancadas, a aprovação da matéria com base em uma nota técnica da federação sobre o tema. O Protocolo da Nagoia estabelece que os Países Parte terão que assegurar o atendimento da legislação de cada um deles no que se refere à biodiversidade. O acordo prevê ainda que os lucros de produção e comercialização de eventuais produtos resultantes da exploração de recursos genéticos serão obrigatoriamente compartilhados com o país de origem, assim como com comunidades tradicionais e indígenas. 

O documento trouxe uma referência legal internacional com regras para o aproveitamento dos recursos genéticos entre os provedores e os usuários (neste caso, por exemplo, as instituições de pesquisa e as indústrias). “Como o Brasil possui a maior biodiversidade do mundo, fica evidente a dimensão da relevância da ratificação. O país só tende a ganhar com a repartição dos benefícios pelo acesso de seus recursos genéticos. Sem dúvida, uma grande oportunidade de atração de investimentos”, comemorou Isaac Plachta, presidente do Conselho Empresarial de Meio Ambiente da Firjan.

Saiba mais sobre as vantagens do Protocolo para a indústria do Brasil e os riscos da não ratificação.