Todos os meses pessoas físicas e pessoas jurídicas devem cumprir suas obrigações tributárias, que podem ser obrigações principais (como pagamento de tributos) ou obrigações acessórias (apresentação de declarações). Veja abaixo o calendário de Outubro de 2023:

Dia 16 | EFD-Reinf
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
Período de apuração: setembro/2023
Instrução Normativa RFB Nº 2.163 sobre mudança da regra de envio

Dia 16 | EFD-Contribuições
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita
Período de apuração: agosto/2023

Dia 16 | DCTFWeb
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
Período de apuração: setembro/2023
Instrução Normativa RFB Nº 2.162 sobre mudança da regra de envio

Dia 20 | PGDAS-D
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Período de apuração: setembro/2023

Dia 23 | DCTF Mensal
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
Período de apuração: agosto/2023

Dia 31 | DME
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Período de apuração: setembro/2023

Dia 31 | DOI
Declaração sobre Operações Imobiliárias
Período de apuração: setembro/2023