A Firjan, junto de outras instituições, solicita em carta enviada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a revisão de recentes legislações relativas ao comércio eletrônico internacional, com maior destaque para a recente portaria do Ministério, que isenta principalmente plataformas estrangeiras do pagamento do imposto de importação para remessas enviadas a pessoas físicas de valor até US$ 50, desde que aderidas ao programa Remessa Conforme.

Tal benefício, no entanto, não é concedido a varejistas e indústrias instaladas no Brasil, sejam de pequeno, médio ou grande porte, que estão conformes com toda legislação tributária, devendo recolher tributos sobre toda e qualquer venda realizada.

A medida causará prejuízo na concorrência para estes varejistas e indústrias nacionais, podendo acarretar fechamento de empresas e perda de empregos diretos e indiretos, o que implica na destruição da geração de emprego e renda no Brasil.

Desta forma, a Firjan e demais instituições sugerem a revogação da portaria, assim como a reedição da instrução normativa acerca do controle aduaneiro das remessas internacionais, para que haja a revisão da isenção de impostos no processo.

A carta também foi entregue pessoalmente pelo presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, a Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em encontro realizado em Brasília nessa sexta-feira (07/07).

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