Num contexto de conjuntura econômica favorável e maior repasse de recursos, o cenário fiscal das cidades melhorou, mas 36% delas - com 46 milhões de brasileiros - ainda têm situação fiscal difícil ou crítica. As capitais Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS), por exemplo, têm situação difícil. A conclusão faz parte da nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) – elaborado pela Firjan. O estudo analisa as contas de 5.129 municípios com base em dados declarados pelas prefeituras.
“É fundamental considerarmos que o cenário está melhor por conta dos resultados econômicos de 2024 e de maior repasse de recursos, mas que isso pode não se repetir em outros momentos. Também é importante frisar que, mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento”, destaca o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.
Somente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi registrado o total de R$ 177 bilhões de repasses em 2024. O presidente da Firjan acrescenta que as cidades precisam desenvolver ações para estimular a economia e gerar recursos localmente. “Assim, além de não ficarem tão vulneráveis aos ciclos econômicos, darão oportunidades para a população, com melhoria da renda e da qualidade de vida”, reforça Caetano.
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Com pontuação que varia de zero a um, o IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Após a análise de cada um deles, a situação dos municípios é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto). Na média, os municípios brasileiros atingiram 0,6531 ponto, referente à boa situação fiscal. Vitória (ES) é a única capital a alcançar nota máxima no estudo.
Autonomia: mais de mil cidades não produzem receita suficiente para manter prefeito e Câmara de Vereadores
No indicador de Autonomia - que mostra se as receitas oriundas da atividade econômica local suprem as despesas essenciais para o funcionamento da máquina pública municipal - a média das cidades brasileiras é de 0,4403 ponto (gestão em dificuldade). A pontuação evidencia a alta dependência de municípios por transferência de recursos da União para suprir necessidades mínimas locais. O estudo ressalta que mais de 50% das prefeituras vivem situação crítica de autonomia e que, desse grupo, 1.282 cidades não produzem receita suficiente para manter prefeito e Câmara de Vereadores.
Gastos com Pessoal: 540 prefeituras comprometem mais de 54% do orçamento com essa despesa
Já em Gastos com Pessoal - indicador que aponta quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida - a média brasileira é de 0,7991 ponto (boa gestão). Essa foi a maior nota entre os indicadores do IFGF e é resultado do forte crescimento do orçamento total - e não de ajuste na folha de pagamentos, medida que atualmente não é possível por conta da legislação.
As cidades destinam, em média, 46% da receita para essa despesa. Em período de baixa arrecadação, esse percentual alcançou 56,1%. Porém, mesmo com cenário mais favorável, 540 prefeituras comprometem mais de 54% do orçamento com gastos com pessoal. Entre elas, 131 destinam mais de 60% para essa finalidade e ultrapassam o limite máximo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Investimentos municipais atingem maior nível da história, mas quase mil cidades ainda apresentam situação crítica
O indicador de Investimentos mede a parcela da receita total dos municípios para essa finalidade. O país alcançou 0,7043 ponto (boa gestão), o que reflete a destinação de, em média, 10,2% da receita para os investimentos públicos. Esse é o maior percentual registrado na série histórica do IFGF. Além disso, 1.601 cidades conquistaram a nota máxima no indicador (1 ponto) ao destinar mais de 12% do orçamento para essa despesa. No entanto, a Firjan ressalta que - como não há plano nacional de desenvolvimento com mecanismos para medir a qualidade dos gastos – os investimentos podem não ser os mais eficientes para diminuir as desigualdades no país. Além disso, 938 cidades (18,3% do total) apresentam nível crítico no IFGF Investimentos por destinarem, em média, apenas 3,2% da receita para essa finalidade.
Liquidez: 413 prefeitos terminaram o mandato no cheque especial
No indicador que verifica se as prefeituras estão postergando pagamentos de despesas para o exercício seguinte sem a devida cobertura de caixa, a média das cidades brasileiras é de 0,6689 ponto (boa gestão). De acordo com a Firjan, o aumento das receitas também contribuiu para que os municípios finalizassem 2024 com boa liquidez.
Apesar do cenário majoritariamente positivo, 2.025 municípios apresentaram nível de liquidez difícil ou crítico em 2024. Nesse grupo, destacam-se negativamente as 413 prefeituras que terminaram o ano sem recursos em caixa suficientes para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte e, por isso, ficaram com nota zero no indicador. Na prática, esses municípios estão no “cheque especial”.
O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, reforça que, diante do quadro geral apresentado pelo IFGF, reformas são essenciais para tornar a gestão municipal mais eficiente para o desenvolvimento do país. “Entre os principais pontos que precisam ser considerados estão os critérios de distribuição de recursos, que necessitam de revisão para incluir regras que estimulem os gestores públicos a ampliarem a arrecadação local e que garantam qualidade no gasto público. A reforma administrativa para permitir a flexibilização do orçamento e a otimização das despesas de pessoal também é uma questão de extrema importância, além de outras que destacamos no estudo”, diz Goulart.
