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Firjan lança Guia Prático de LGPD para ajudar empresariado a se adequar à lei

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Publicado em 10/05/21 10:33  -  Atualizado em  11/05/21 15:45

A experiência e a vivência de grandes empresas e o conhecimento técnico de Integridade corporativa da Firjan resultaram no Guia Prático da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) da federação, elaborado para auxiliar o empresariado fluminense a se adequar à lei. O guia, lançado durante a live “Os desafios da LGPD para os setores produtivos”, em 07/05, é um legado do Grupo de Trabalho Empresarial LGPD da Firjan, coordenado por Rodrigo Santiago, diretor de Relações Governamentais e Institucionais da Michelin.

O guia prático, com 30 páginas e focado em 12 segmentos, utilizou a experiência setorial de grandes empresas, apresentadas em 13 lives da federação. O documento é voltado para indústrias de todos os portes e, em especial, as micro, pequenas e médias empresas. 

A publicação traz uma abordagem setorial, com exemplos práticos do dia a dia, diferente de tudo o que existe no mercado, ressaltou Gisela Gadelha, diretora de Compliance e Jurídico da Firjan. “A partir dessa abordagem prática e setorial, o guia pretende dar o suporte jurídico necessário na implementação da LGPD”, destacou.

Após ressaltar que a lei é importante e demanda priorização e fluidez, Santiago chamou a atenção para a importância da comunicação interna sobre os riscos e oportunidades do tema. Ele sugere “a criação da figura do embaixador nos departamentos das empresas para que as equipes possam fazer perguntas e disseminar essa cultura na organização, desmistificando o tema”.

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Lançamento do Guia foi na live "Os desafios da LGPD para os setores produtivos"

 

Também participante do lançamento, Viviane Nóbrega Maldonado, juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de 1993 a 2018, professora e autora de diversas obras sobre proteção de dados, disse que a finalidade dos dados bem definida com os objetivos da empresa e a transparência em relação aos titulares e à autoridade são questões específicas e relevantes que devem ser observadas na adequação à LGPD.

Lembrando que a legislação está estruturada em dois grandes pilares: as normas que devem ser observadas e a segurança da informação, a convidada alertou para o fato de que a adequação à LGPD se dá não só pela obrigação legal de todas as empresas. “Hoje as grandes companhias não estão contratando as pequenas que não têm a observância da lei. Em Portugal, por exemplo, aquelas que ignoraram o regulamento de proteção de dados europeu foram varridas do mercado”, pontuou.

A LGPD é um diferencial competitivo, reforçou Luana Pagani, gerente de Integridade Corporativa da Firjan. “Hoje não se fecha negócio sem ter uma cláusula explorando a lei, a confidencialidade dos dados, a privacidade”, complementou. Luana destacou que o guia foi elaborado, principalmente, para a realidade das micro e pequenas empresas que não têm condição hoje de arcar com uma consultoria especializada.

Setores industriais

Para isso, o Guia da federação apresenta três passos a serem adotados pelas empresas, que podem ser parte de um Programa de Privacidade de Dados, conjunto de ações que auxilia a atuação da empresa quanto à cultura de privacidade de dados. Nesse capítulo, o empresário poderá responder perguntas formuladas por dois questionários, para apoiar na adequação à nova lei. 

Mesmo podendo ser aplicado a todos os ramos de empresas, o Guia apresenta alguns destaques setoriais: Automóveis, Reparação e Borracha; Moda, Joias e Bijuterias; Construção Civil, Naval e Móveis; Energia; Cosmético e Farmacêutico; Alimentos e Bebidas; Plástico, Embalagem e Eletrodomésticos; Óleo e Gás; Metal Mecânico; Gráfico e Audiovisual; Tecnologia da Informação; e Cigarro e Tabaco.

ACESSE AQUI O GUIA PRÁTICO DE LGPD

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