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Firjan defende reforma tributária com redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios

12/12/19 16:20  -  Atualizado em  12/12/19 16:30

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não resolve um dos principais problemas para o qual foi criado: as desigualdades regionais. Esta é a conclusão de estudo, elaborado pela Firjan, que analisou as distorções causadas pelas regras em vigor. Inalteradas desde 1990, elas levam em consideração apenas o critério populacional para grande parte dos municípios.

De acordo com o levantamento realizado pela pesquisa, municípios que já possuem boa capacidade de arrecadação recebem mais FPM per capita do que outros com geração de receita mais baixa. “Com esse diagnóstico, argumentamos que precisamos incluir a redistribuição do FPM na discussão da reforma tributária. Fazer a reforma sem discutir esses repasses não faz sentido e não vai resolver o desequilíbrio dos municípios”, defende Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Firjan.

O estudo, que é um desdobramento do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), aponta que as cidades que recebem repasses federais abaixo da média estão majoritariamente concentradas no Norte e no Nordeste, enquanto as com alta capacidade de arrecadação e que recebem transferências acima da média estão, em sua maioria, na região Sul.

Nesse cenário, o Rio Grande do Sul é o estado brasileiro onde os municípios possuem maior média de FPM per capita (R$ 1.533), ao mesmo tempo em que possui a segunda maior geração média de receita local por habitante (R$ 1.557). O cenário se repete em Santa Catarina e no Paraná, que também se destacam por combinarem alta capacidade de gerar receita e alto FPM per capita.

Já na análise populacional, a distorção se torna clara pelos exemplos das cidades de Serra da Saudade, em Minas Gerais, e Miguel Leão, no Piauí. A primeira recebeu, em 2018, a maior parcela do FPM em termos per capita (R$ 9.158), enquanto a economia local gerou para a prefeitura R$ 2.568 por habitante. Com a mesma faixa de habitantes, a segunda recebeu em repasses quase metade do valor destinado a Serra da Saudade (R$ 4.735), ao passo que as receitas geradas localmente foram 13 vezes menores (R$ 197).

“A maneira como a distribuição dos recursos é feita leva a esse tipo de situação, além de penalizar os municípios mais populosos e pobres, que recebem proporcionalmente menos recursos. Ou seja, os repasses não atingem quem realmente necessita. A reforma tributária precisa contemplar essa questão”, reforça Goulart.

Confira a íntegra do estudo.

Confira mais dados do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF).

 
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