Com autoridades jurídicas de diversas áreas, foi debatida na sede da Firjan a Jurisprudência Trabalhista do STF. O evento, realizado em 14/4, avaliou as principais teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no campo do direito trabalhista. O seminário discutiu os impactos na ótica empresarial e do poder judiciário.

Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan, ressaltou, na abertura, a relevância do tema já que, até o final dos anos 2000, a legislação trabalhista no Brasil ainda era a mesma desde 1943, quando foi publicada a Consolidação das Leis do Trabalho. Sem atender mais às necessidades do mundo do trabalho, milhões de ações trabalhistas se acumularam no Judiciário.

“Tivemos em 2017, a promulgação da Reforma Trabalhista. Uma verdadeira revolução, na qual nossa entidade atuou como protagonista e houve redução de 900 mil novos processos no STF em 2018. Mas ocorreram relevantes mudanças no mundo do trabalho, essencialmente ligadas ao uso da tecnologia, o que foi acelerado pela pandemia de Covid-19. Vieram modalidades de trabalho que sequer existiam, com milhões em todo o mundo usando plataformas, acessadas por aplicativos, ou então em home office ou teletrabalho”, comentou Caetano.

As mudanças, principalmente pós-pandemia, resultaram numa grande insegurança jurídica para as empresas, em especial, para as indústrias operarem no seu dia a dia, de acordo com o presidente da Firjan.

O seminário Jurisprudência Trabalhista do STF se enquadra nos esforços do Sistema Firjan de gerar conhecimento para que mais rapidamente o marco legal se adapte à realidade atual do mundo do trabalho e se tenha mais segurança jurídica para que as empresas não precisem atuar com regras não claras, favorecendo multas e penalidades que poderiam ser evitadas.  
 
Para o presidente do Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical da Firjan, Luiz Carlos Renaux, os três temas debatidos no seminário são de extrema importância para uma adaptação das empresas a caminho da modernidade. “Os assuntos em pauta neste evento são essenciais para uma adaptação das empresas para que possam crescer e evoluir, diante de todas as mudanças digitais e revoluções sociais que vivenciamos nos últimos anos”, disse Renaux. 

Autoridades jurídicas de diversas áreas participam de Seminário na Firjan

Já a diretora de Compliance e Jurídico da Firjan, Gisela Pimenta Gadelha, que moderou o 1º painel, ressaltou que “este é um evento muito importante sobre segurança jurídica do nosso país e nosso estado”. Participaram do debate sobre os impactos da inclusão de empresas de grupo econômico na execução trabalhista Marcelo Moura, juiz do Trabalho Titular (TRT 1ª Região); Thais Gutparakis de Miranda, gerente Jurídica, Compliance e Regulatório da Zona Oeste Mais Saneamento; e Victor Farjalla, consultor jurídico e procurador do estado do Rio De Janeiro aposentado.
 
O tema 1046 do STF, que reconheceu a autonomia das partes na negociação coletiva, permitindo que acordos e convenções possam estabelecer condições diferentes daquelas previstas na legislação, “impacta diretamente nossa relação com os sindicatos e as negociações coletivas”, destacou Maria Rita Barbosa, coordenadora Jurídica do Contencioso Trabalhista da Firjan, ao mediar a 2ª mesa, que contou também com Amanda Diniz, juíza do Trabalho Titular (TRT 1ª Região); Pedro Sant’ Anna Carvalho Legey, coordenador Jurídico na JBS; e João Franceschini, diretor de Relações Trabalhistas na Vale. 

No debate sobre vínculo de emprego e outras formas de contratar trabalho, moderado por Pedro Capanema, consultor jurídico da Firjan, participaram Ricardo Georges Affonso Miguel, juiz do Trabalho Titular (TRT 1ª Região); e Paulo Oliveira, especialista em Relações Trabalhistas do Porto do Açu.