Secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo, participou, em 8/3, da reunião do Conselho Empresarial de Assuntos Tributários da Firjan. Confira, em três perguntas, os principais temas que Lobo falou aos empresários.

Como o senhor vê a questão da substituição tributária?
Leonardo Lobo - Estamos contratando a consultoria da Fipe, assim como o Paraná fez para analisar em que setor faz sentido e onde não faz existir a substituição tributária. Tem que ser uma conversa fundamentada em dados e informações. A contratação será feita nos próximos dias e o estudo deve durar de seis meses a um ano. Depois, vamos discutir com os setores para avançar.

E sobre a “cola” dos benefícios fiscais? A secretaria está preparando um pacote?
Leonardo Lobo - Estamos fechando sim um pacote. São 17 projetos de lei para serem aprovados na Assembleia Legislativa (Alerj). A gente não conseguia executar o benefício fiscal, apesar de ele ter sido aprovado na Alerj, porque o Ministério Público alertou que o rito não foi seguido. Incluímos o impacto do custo no Orçamento e apontamos a base legal em que o benefício vai se sustentar ou a “cola” de qual estado. Todo o trabalho fizemos com o apoio da Firjan. Na próxima semana vai para a Casa Civil para encaminhar para a Alerj. Nessa hora, será preciso muito mais apoio da Firjan e dos empresários para convencer os deputados a não alterarem as leis, porque já estão de acordo com as exigências do MP. Isso para evitar novos entraves.

Qual a posição do estado do Rio sobre a reforma tributária?
Leonardo Lobo - As grandes linhas da reforma tributária fazem sentido; o governador está apoiando. Claro que vamos acompanhar os detalhes em Brasília. Estamos participando ativamente. Para o contribuinte, não vejo muitos problemas. Ela será benéfica e trará simplificação. Já para os estados, é preciso haver o reequilíbrio entre eles. O estado do Rio de Janeiro tem tudo para ser beneficiado. Precisamos disso para garantir investimentos.