Para esclarecer o teor de três projetos sobre regulação da energia elétrica propostos pelo deputado federal Hugo Leal, na Câmara dos Deputados, este ano, o superintendente de Energia Elétrica da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (Seenemar), Marco Antônio Vilela, participou da reunião do Conselho Empresarial de Energia Elétrica da Firjan. No encontro, em 21/03, na sede da federação, Daniel Lamassa, subsecretário adjunto de Energia, informou que o governo estadual criou um Centro de Emergência e Riscos em Energia, onde Light e Enel têm assento para discutir junto ao poder público os problemas enfrentados pelo setor.

“Precisamos ficar atentos para o fato de que 78% das indústrias têm a energia elétrica como fonte principal. Se não aperfeiçoarmos o setor elétrico, acabamos comprometendo a melhoria da indústria. Aprovamos ações da Secretaria estadual de Energia em busca de melhoria no sistema”, declarou Antônio Carlos Vilela, presidente do Conselho, que aproveitou para relatar o encontro que ele e a diretoria da Firjan tiveram com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, pelo lançamento da Agenda Legislativa da CNI, em Brasília. “Há muito tempo que um vice-presidente e ministro não é tão claro em defesa da indústria. Ele está animado para reverter a desindustrialização que houve no país”, garantiu o presidente do Conselho.

O superintendente, por sua vez, explicou que os três projetos defendem o direito do consumidor. A intenção de Hugo Leal, que no momento está licenciado do cargo de parlamentar e é titular da Seenemar, é propor outros seis projetos de lei ainda este ano sobre energia. “O PL 444/2024 dispõe sobre o desempenho dos contratos de concessão, o tempo previsto para o restabelecimento de energia e as redes ambientais. Os contratos não consideram parte dos expurgos no desempenho da distribuidora”, explicou o superintendente.

“Quanto ao tempo para restabelecer a energia, o mais relevante é não faltar, e se faltar, que volte rapidamente, e que o consumidor seja avisado. Com uso de algoritmo e IA as concessionárias podem e devem avisar de forma digital quando a luz vai voltar. A Light informou recentemente que vai disponibilizar o mapa da interrupção de energia”, afirmou Marco Antônio Vilela.

A Rede Verde é para facilitar a poda em área de proteção ambiental. A questão da poda em geral, mesmo em cidades, foi discutida pelos conselheiros. O governo anunciou a compra de caminhões cestas para doar para os municípios fazerem as podas.

Já o PL 445/2024 trata da autonomia das agências estaduais de energia. A Aneel tem um quadro pequeno e precisa da colaboração das estaduais. A regularização da conexão à rede de distribuição é o tema do PL 446/2024. Tem havido muita discussão de empresas de usinas solares que tentam se conectar à rede das distribuidoras, que estariam criando dificuldades para isso.

Outro tema discutido foi a perda não técnica, que seriam os “gatos” de energia, que supera os R$ 2 bilhões por ano no estado, segundo dados da Light.

No fim da reunião, foi apresentado o programa Nova Indústria Brasil, do governo federal, por Júlia Nicolau, coordenadora de Análise e Suporte à Competitividade Industrial da Firjan, que traçou um paralelo entre as propostas federais e as contidas na Agenda Fluminense do documento Brasil 4.0, elaborado pela federação.