A participação do Brasil no comércio mundial é de apenas 1,1%, incluindo importação e exportação. Pensando na expansão dos negócios, a Firjan vem apoiando empresas que querem atuar no mercado internacional. O empresário que pretende expandir os seus negócios dispõe de assessoria customizada, orientações, dados e estudos, além de informações qualificadas e serviços que apoiam as operações de comércio exterior.
Também atuamos na defesa de interesses da indústria fluminense, acompanhando os rumos de negociações comerciais e propondo ações para a melhoria do ambiente de negócios internacionais e do comércio exterior.
A atuação internacional da Firjan é apoiada pelo Conselho Empresarial de Relações Internacionais, que acompanha os temas relevantes para estímulo do Comércio Exterior e das Relações Internacionais, analisa o cenário externo e a sua relação com o mercado brasileiro, e define pleitos que possam estimular a competitividade da indústria fluminense e nacional.
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Governo estuda restituição maior para micro e pequenas empresas exportadoras
Micro e pequenas empresas exportadoras poderão ter direito a parcela maior de restituição dos tributos que incidem no preço de bens industrializados vendidos ao exterior, afirmaram o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A restituição já é possível desde 2011, quando foi criado o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). Atualmente, o crédito para abatimento é de 0,1% sobre a receita do bem exportado. A ideia é elevar esse percentual para as MPEs. O aumento do benefício para as MPEs está previsto para valer nos próximo dois anos, 2025 e 2026, já que a reforma tributária, a partir de 2027, acaba com o problema da cumulatividade de impostos sobre as exportações.
O programa destinará R$ 3,4 bilhões, nos próximos dois anos, para a renovação do parque fabril brasileiro. O mecanismo funciona como antecipação de receita para as empresas. O abatimento de máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas – 50% no primeiro ano, 50% no segundo. Antes, esse abatimento poderia durar até 25 anos.
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Nova regra facilita acesso de pequeno exportador ao drawback isenção
A nova regra, foi publicada dia 07/02 por meio da Portaria SECEX nº 295 da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC), visa simplificar o acesso ao regime de drawback isenção para pequenas empresas produtoras que exportam utilizando firmas especializadas em comércio exterior, inclusive as chamadas trading companies.
O drawback isenção possibilita que empresas estabelecidas no Brasil obtenham a desoneração de tributos federais nas importações ou compras no mercado doméstico de mercadorias para reposição do estoque de insumos aproveitados na produção de itens já exportados.
Com a mudança promovida pela portaria, para ter acesso ao regime bastará a esses pequenos produtores apresentarem à Secex as Notas Fiscais de venda para as empresas comerciais que efetuaram as exportações, sem a necessidade de prestar informações da declaração aduaneira processada pela Receita Federal. A medida entra em vigor em 1º de março.
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Diagnóstico do comércio exterior do estado do Rio
O Diagnóstico do comércio exterior do estado do Rio tem o objetivo de traçar um perfil aprofundado das empresas fluminenses que atuam no comércio exterior. Ele é construído a partir de uma pesquisa realizada com centenas de empresas, sendo capaz de identificar a visão do empresário sobre essa área de atuação, seus receios e suas expectativas, bem como os fatores que afetam a competitividade externa de seus bens.
O estudo compara resultados anteriores, mostrando a evolução do estado nas importações e exportações brasileiras. Além disso, analisa a participação das exportações para blocos econômicos, o perfil das empresas por porte (micro, pequeno, médio e grande), os principais setores de atividade (como serviços e produtos químicos), a composição do capital, os principais entraves, os órgãos governamentais que exercem papel fundamental nas exportações e muitos outros dados que revelam avanços, retrocessos e mudanças na percepção de exportadores e importadores.
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Boletim Rio Exporta
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Nova política exportadora quer inserir empresas de pequeno e médio porte no mercado internacional
O Decreto nº 11.593, publicado no Diário Oficial da União no dia 11 de junho de 2023, institui a Política Nacional de Cultura Exportadora e o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora. O objetivo da nova política é aumentar o número de exportadores brasileiros, especialmente entre as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
O Decreto busca aprimorar as políticas públicas do setor, desenvolvendo e fortalecendo programas, projetos e ações inclusivas para maior inserção de empresas no comércio exterior brasileiro. Além de proporcionar maior coordenação entre órgãos envolvidos em promoção do comércio exterior e apoiar o ingresso e a permanência de empresas no mercado externo.
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MDIC debate apoio à exportação de micro e pequenas empresas
Com o objetivo de fortalecer as exportações das micro e pequenas empresas (MPEs), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) vai criar um grupo de trabalho para traçar estratégias de apoio à internacionalização do segmento.
A internacionalização das MPEs foi pauta de reunião no MDIC, realizada dia 27 de junho, que contou com a participação do secretário da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (Sempe/MDIC), Milton Coelho; do diretor de Ambientes de Negócios da Sempre/MDIC, Joaquim Donizeti de Almeida; e de representantes da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
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Pequenos negócios correspondem a 41% das empresas brasileiras que exportam
A cada 10 empresas mercantis brasileiras que exportam, 04 são pequenos negócios, segundo levantamento realizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O estudo revela que 40,8% dos exportadores nacionais são microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas.
Esses segmentos juntos totalizaram 11,4 mil empresas que exportaram US$ 3,2 bilhões em 2022, o que representa 0,9% do total das vendas externas brasileiras do ano. O relatório ainda revela que, entre os anos de 2008 e 2022, a quantidade de pequenos negócios exportadores cresceu três vezes mais do que as médias e grandes empresas exportadoras. Enquanto as empresas médias e grandes cresceram 24,3% (de 13,3 mil para 16,5 mil), os pequenos negócios exportadores cresceram 76,2% (de 6,5 mil para 11,4 mil).
O levantamento, realizado pela Secex com a cooperação do Sebrae, fornecerá, anualmente, novas estatísticas de exportação e importação por porte fiscal das empresas. Segundo a secretária de Comércio Exterior, essas informações proporcionam novos entendimentos sobre as características do fluxo de mercadorias no comércio exterior brasileiro. E podem oferecer o melhor desenho de políticas que atendam necessidades específicas das empresas.
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Site de Verificação de autenticidade para certificados de procedência no processo de exportação é lançado pela CNI
Um dos processos necessários para exportar é a emissão de certificados aduaneiros, que tem várias finalidades, como garantir a origem ou a procedência dos produtos que serão exportados.
Essa parte do processo é tão importante que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acaba de lançar um Site de Verificação de autenticidade para certificados de procedência, no qual pode se conferir a autenticidade dos documentos emitidos pelo Sistema COD Brasil. O site vai trazer mais segurança e credibilidade para as emissões de certificados.
Outra novidade é que, a partir do dia 1 de abril, os certificados de origem preferenciais emitidos pelas Federações das Indústrias, por meio do Sistema COD Brasil, passam a ter o selo de qualidade da International Chamber of Commerce (ICC). Esse selo é reconhecido internacionalmente e reforça a integridade e credibilidade do sistema emissor de certificados de origem, garantindo alto nível de qualidade.
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Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul está em vigor
Foi promulgado, em 21 de setembro, decreto legislativo que aprova o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul.
O objetivo do acordo, agora em vigor no Brasil, é contribuir com os esforços para “agilizar e simplificar os procedimentos associados às operações de importação, exportação, e trânsito de bens, mediante o desenvolvimento e a implementação de medidas para facilitar o movimento e a livre circulação transfronteiriça de bens”.
Acesse o decreto legislativo.
Veja também o acordo.
