A participação do Brasil no comércio mundial é de apenas 1,1%, incluindo importação e exportação. Pensando na expansão dos negócios, a Firjan vem apoiando empresas que querem atuar no mercado internacional. O empresário que pretende expandir os seus negócios dispõe de assessoria customizada, orientações, dados e estudos, além de informações qualificadas e serviços que apoiam as operações de comércio exterior.
Também atuamos na defesa de interesses da indústria fluminense, acompanhando os rumos de negociações comerciais e propondo ações para a melhoria do ambiente de negócios internacionais e do comércio exterior.
A atuação internacional da Firjan é apoiada pelo Conselho Empresarial de Relações Internacionais, que acompanha os temas relevantes para estímulo do Comércio Exterior e das Relações Internacionais, analisa o cenário externo e a sua relação com o mercado brasileiro, e define pleitos que possam estimular a competitividade da indústria fluminense e nacional.
Entenda como podemos ajudá-lo na atuação internacional da sua empresa.
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Sancionada lei que cria incentivo fiscal à exportação por micro e pequenas empresas
Foi sancionada no dia 29 de julho de 2025, a Lei Complementar nº 216, que cria o Programa Acredita Exportação. A nova legislação tem como objetivo estimular a participação de micro e pequenas empresas brasileiras no comércio exterior, por meio da devolução parcial de tributos federais incidentes sobre a produção de bens destinados à exportação.
Originada do Projeto de Lei Complementar 167 de 2024, a norma permite que empresas optantes pelo Simples Nacional recebam até 3% do valor exportado, a título de ressarcimento ou compensação de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. Esse percentual visa corrigir uma distorção histórica que, até então, limitava o acesso das pequenas empresas aos mecanismos de recuperação tributária disponíveis apenas para empresas de maior porte.
O incentivo fiscal será aplicado de forma temporária, entre agosto de 2025 e dezembro de 2026. A medida antecipa dispositivos da reforma tributária que entrará em vigor de maneira mais ampla a partir de 2027, com a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para substituir diversos tributos atuais.
A nova lei também promove ajustes em regimes especiais de exportação, como o drawback e o Recof, estendendo a suspensão de tributos para operações relacionadas a frete, seguro, armazenagem e logística. Além disso, amplia de 30 para 90 dias o prazo para que empresas com pendências fiscais no Simples Nacional possam se regularizar sem risco de exclusão do regime.
A sanção da Lei Complementar nº 216 marca um passo importante na construção de um ambiente de negócios mais justo, inclusivo e voltado à valorização das empresas de menor porte, reconhecendo seu papel estratégico na geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico.
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Senado aprova avanço em novo sistema de crédito à exportação para impulsionar comércio exterior brasileiro
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 6.139/2023, que cria o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação. O projeto muda as regras do seguro do crédito à exportação, além de estabelecer normas gerais para o apoio oficial ao crédito à exportação, estímulo baseado na Constituição que contempla tanto as operações de financiamento quanto as de garantia às exportações.
Foi acrescentado à proposta original, na Comissão de Relações Exteriores (CRE), um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas. As práticas comuns de mercado no adiantamento de contratos de câmbio concedem prazo de até 750 dias para pagamento, superior ao limite de 180 dias atualmente previsto para a cobertura das operações de crédito à exportação na fase pré-embarque. Para resolver o problema, o relator da comissão alterou o texto original para dar às micro e pequenas empresas seguro de crédito à exportação com prazo máximo de 750 dias, valendo tanto para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), quanto, no futuro, para o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE)
Com a aprovação do substitutivo, o texto do parecer deverá passar por turno suplementar, já que a matéria está sendo analisada em apreciação terminativa na CAE.
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Micro e Pequenas Empresas ganham espaço no comércio exterior, mas ainda exportam pouco diante do potencial brasileiro
As micro e pequenas empresas brasileiras aumentaram sua presença no comércio internacional, representando 40,5% das empresas exportadoras em 2024.
Apesar do avanço, elas ainda respondem por menos de 1% do valor total exportado pelo país. Entre 2017 e 2022, o número de MPEs exportadoras cresceu mais de 60%, mas desafios como falta de conhecimento sobre mercados externos, limitações financeiras e baixa produtividade ainda restringem seu desempenho.
Iniciativas como a Política Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) visam ampliar a participação dessas empresas no comércio global e descentralizar as exportações, atualmente concentradas nas regiões Sul e Sudeste.
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GECEX atualiza regras do seguro de crédito à Exportação para micro e pequenas empresas
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) publicou, em 20 de maio de 2025, a Resolução GECEX nº 734, que atualiza as normas para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) com garantia da União e cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) por micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
A principal alteração é o aumento do limite de receita anual de exportações para acesso ao SCE. Agora, as MPMEs com receita anual de exportações de até US$ 4 milhões podem solicitar o seguro. Esse limite não se aplica a operações na modalidade pré-embarque nem a exportações de bens e serviços do setor de defesa. Para operações pós-embarque, o limite sobe para US$ 6,3 milhões, desde que o exportador tenha, no ano anterior, até três importadores que utilizaram o SCE.
As mudanças visam ampliar o acesso das MPMEs ao seguro, incentivando a internacionalização e a competitividade das empresas brasileiras no mercado externo.
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BRICS discute parceria para desenvolvimento industrial, inovação e cooperação tecnológica
Os países do BRICS lançaram, em 2021, a Parceria para a Nova Revolução Industrial (PartNIR), com o objetivo de fomentar o desenvolvimento industrial, a inovação e a cooperação tecnológica. Em reuniões virtuais os especialistas de todos os países discutiram como identificar interesses comuns e explorar oportunidades da Nova Revolução Industrial.
Coordenados pelos Ministérios do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, os encontros técnicos preparam as discussões para a reunião dos Ministros da Indústria, marcada para 21 de maio.
O grupo de trabalho de PMEs do PartNIR começou a discutir como fortalecer e integrar as micro, pequenas e médias empresas no BRICS. A iniciativa busca gerar benefícios econômicos mútuos, impulsionar o crescimento inclusivo e ampliar o acesso dessas empresas aos mercados dos países membros, promovendo sua competitividade e ajudando a reduzir a desigualdade.
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INPI lança guia para exportadores protegerem sua propriedade intelectual
O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual lançou o Guia de Propriedade Intelectual para Exportadores, voltado para empresários que desejam acessar o mercado exterior. O material orienta sobre a proteção de ativos em diferentes países e reforça a importância da propriedade intelectual no processo de internacionalização.
Até o momento, foram elaborados guias para exportadores que buscam os mercados da Argentina, Coreia do Sul, China, Canadá, Dinamarca, Estados Unidos, Índia, Portugal e Singapura.
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Ministério da Indústria lança guia para orientar exportador a emitir autocertificação de origem
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços lançou no dia 20/2/25 o Guia de Autocertificação, um documento prático destinado a orientar os exportadores brasileiros a autocertificarem a origem de seus produtos, sem a necessidade de recorrer a uma entidade certificadora habilitada pelo MDIC.
A autocertificação passa a ser válida como prova de origem para os acordos comerciais que permitem essa modalidade, garantindo que os exportadores brasileiros possam acessar benefícios tarifários nos países de destino.
A medida entra em vigor a partir de 1º de março para o Mercosul, simplificando processos e reduzindo custos para as empresas. Elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, o Guia responde a 16 perguntas sobre a emissão e uso da autocertificação como prova de origem. O material oferece uma explicação clara e objetiva sobre os procedimentos necessários, as responsabilidades dos exportadores e os critérios a serem observados.
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Câmara dos Deputados avalia projetos para fortalecer exportações de micro e pequenas empresas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta anunciou que levará ao Colégio de Líderes a solicitação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para agilizar a análise de dois projetos de lei que integram o Programa Acredita Exportação. Essas iniciativas visam aprimorar as condições tributárias para micro e pequenas empresas exportadoras.
O Projeto de Lei Complementar 167/24 propõe permitir que empresas optantes do Simples Nacional apurem créditos tributários sobre receitas de exportação. Já o Projeto de Lei 4043/24 sugere a aplicação de alíquotas diferenciadas no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), beneficiando especialmente os pequenos negócios.
Com o "Reintegra de Transição", o governo pretende devolver 3% do valor exportado por essas empresas, ampliando sua competitividade no mercado internacional. Atualmente, micro e pequenas empresas representam cerca de 40% das exportadoras brasileiras, totalizando US$ 2,8 bilhões em exportações em 2023.
O impacto financeiro estimado para o programa é de R$ 51 milhões em 2025 e R$ 58 milhões em 2026, conforme dados da Receita Federal.
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MDIC lança nova versão da plataforma Aprendendo a Exportar voltada para as MPEs
O MDIC lançou nova versão da plataforma “Aprendendo a Exportar”, que é a porta para micro, pequenas e médias empresas que desejam expandir seu negócio para o exterior. A plataforma possui quase 20 anos de história e mais de 10 milhões de acessos.
Com o apoio de especialistas em diversas áreas do comércio internacional, como ApexBrasil, Sebrae, Mulheres no Comex, Amazon Brasil e da equipe da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, a plataforma foi totalmente reformulada para tornar o aprendizado mais prático e objetivo.
A Firjan Internacional disponibiliza assessoria gratuita e exclusiva para as empresas associadas que tenham interesse em exportar.
Acesse o vídeo da secretária de comércio exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, sobre a plataforma.
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Diagnóstico do comércio exterior do estado do Rio
O Diagnóstico do comércio exterior do estado do Rio tem o objetivo de traçar um perfil aprofundado das empresas fluminenses que atuam no comércio exterior. Ele é construído a partir de uma pesquisa realizada com centenas de empresas, sendo capaz de identificar a visão do empresário sobre essa área de atuação, seus receios e suas expectativas, bem como os fatores que afetam a competitividade externa de seus bens.
O estudo compara resultados anteriores, mostrando a evolução do estado nas importações e exportações brasileiras. Além disso, analisa a participação das exportações para blocos econômicos, o perfil das empresas por porte (micro, pequeno, médio e grande), os principais setores de atividade (como serviços e produtos químicos), a composição do capital, os principais entraves, os órgãos governamentais que exercem papel fundamental nas exportações e muitos outros dados que revelam avanços, retrocessos e mudanças na percepção de exportadores e importadores.
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Boletim Rio Exporta
Periódico mensal que apresenta de forma detalhada os dados e análises sobre o comércio exterior fluminense: exportações, importações, saldo comercial e corrente de comércio.
Em novo formato, agora é possível acessar dados e navegar pela ferramenta pelos temas gerais, com detalhamento do conteúdo ao aplicar filtros específicos de acordo com seu interesse.
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Site de Verificação de autenticidade para certificados de procedência no processo de exportação é lançado pela CNI
Um dos processos necessários para exportar é a emissão de certificados aduaneiros, que tem várias finalidades, como garantir a origem ou a procedência dos produtos que serão exportados.
Essa parte do processo é tão importante que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acaba de lançar um Site de Verificação de autenticidade para certificados de procedência, no qual pode se conferir a autenticidade dos documentos emitidos pelo Sistema COD Brasil. O site vai trazer mais segurança e credibilidade para as emissões de certificados.
Outra novidade é que, a partir do dia 1 de abril, os certificados de origem preferenciais emitidos pelas Federações das Indústrias, por meio do Sistema COD Brasil, passam a ter o selo de qualidade da International Chamber of Commerce (ICC). Esse selo é reconhecido internacionalmente e reforça a integridade e credibilidade do sistema emissor de certificados de origem, garantindo alto nível de qualidade.
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