O que é
O 1º Seminário tem como principal objetivo fomentar discussões aprofundadas sobre temas aduaneiros essenciais ao setor de óleo e gás, destacando-se o papel estratégico dos regimes aduaneiros especiais, como o Repetro-Sped.
O evento propõe um amplo debate sobre a abrangência desses regimes e os requisitos necessários para sua concessão, utilização e extinção, reconhecendo a crescente importância de avaliar tais aspectos diante de revisões promovidas pela Receita Federal, que têm resultado em significativo aumento de contenciosos administrativos e judiciais nos últimos anos.
Abordará questões cruciais como a regulamentação da reforma tributária, a transição até a plena vigência do IBS e da CBS, e a proposta da nova Lei Geral do Comércio Exterior, enfatizando o impacto dessas mudanças no contexto regulatório e nas operações do setor.
Destinado a profissionais, especialistas e autoridades da área, o evento contará com apresentações de manhã e à tarde conduzidas por palestrantes e moderadores reconhecidos, proporcionando uma análise atual e estratégica dos principais temas.
Valor
Gratuito
Local
Casa Firjan
Rua Guilhermina Guinle, 211
Botafogo
Rio de Janeiro - RJ
Programação/Agenda
09 de junho de 2025
8h30 - Credenciamento e Welcome Coffee
9h – 9h30 - Abertura do Evento:
• Gisela Gadelha | Diretora da Firjan e Conselheira do CARF
• Marcus Livio Gomes | Presidente da Comissão Especial de Direito Aduaneiro do Conselho Federal da OAB e Sócio do Salomão Advogados
9h30 - 11h - Painel 1: Nova Era dos Regimes Aduaneiros Especiais Pós-Reforma Tributária e Lei Geral do Comércio Exterior. Reestruturação da Legislação Aduaneira.
Palestrantes:
• Liziane Angelotti Meira | Auditora-fiscal e Conselheira do CARF
• Thális Ryan de Andrade | MDIC (a confirmar)
Presidente de Mesa:
• Juíza Federal Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos
10h30 - 12h - Painel 2: Fiscalização dos Regimes Aduaneiros Especiais: Conceitos, Procedimentos e Garantias.
Palestrantes:
• Sergio André Rocha | Professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ
• Leonardo Branco | Presidente do IPDA e Sócio do DDTax
• Eduardo Kiralyhegy | Sócio do NMK Advogados
Presidente de Mesa:
• Desembargadora Federal Carmen Silvia Lima de Arruda
12h - Intervalo para Almoço
14h - 15h30 - Painel 3: Questões Atuais do Repetro-Sped, Descomissionamento e Regulamentação do Regime na Reforma Tributária
Palestrantes:
• Luis Henrique Guimarães | Auditor-Fiscal da RFB
• Jorge Cabral | Auditor-fiscal e Conselheiro do CARF
• Laércio Cruz Uliana Júnior| Conselheiro do CARF
• Marcelo Carvalho | Sócio do Gaia Silva Gaede – Advogados
Presidente de Mesa:
• Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo
15h30 - 17h - Painel 4: Contencioso Aduaneiro. Questões Controvertidas no CARF e Judiciário.
Palestrantes:
• Alexandre Freitas Costa | Conselheiro do CARF
• Lázaro Antônio Souza Soares | Auditor-fiscal e Conselheiro do CARF
• Tatiana Belisário | Conselheira do CARF
• Rafael Augusto Pinto | Sócio do NMK Advogados
Presidente de Mesa:
• Juiz Federal Wilney Magno
17h - 17h20 - Encerramento
Contamos com sua presença!
Vagas Limitadas!
Realização
FIRJAN
OAB NACIONAL
