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Nota Técnica - MP do Ambiente de Negócios

O governo federal editou a Medida Provisória 1040/21, com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil. A proposta da “MP do Ambiente de Negócios” é promover diversas mudanças na legislação para simplificar a abertura de empresas, facilitar o comércio exterior e ainda ampliar as competências das assembleias gerais de acionistas. A Firjan produziu uma nota técnica sobre o tema destacando as principais mudanças que entraram em vigor com a edição da MP.

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Publicado em abril/2021
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