O Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental e Demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca), publicado em 24/12, colocará o estado do Rio na dianteira do licenciamento ambiental, trazendo inovações que prometem mais agilidade ao processo. Em entrevista ao site da Firjan, Leonardo Daemon, diretor-adjunto de Licenciamento Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), falou sobre a construção do sistema, que contou com a participação ativa da federação e está previsto para entrar em vigor no final de junho deste ano.
A entrevista foi concedida durante o evento Diálogos sobre Obrigações Ambientais, em 13/02, na sede da Firjan.
Como avalia o processo de construção do Selca?
Foi um processo inteiramente participativo, em que todas as diretorias do Inea colaboraram ao longo de 2019. A sociedade civil também participou por meio de consulta pública, além do setor empresarial fluminense. Tivemos também três ciclos de debates abertos, com a presença de grandes referências jurídicas. Foi um trabalho comandado pelo procurador do Instituto, Rafael Daudt, e ao final tivemos a assinatura do decreto. Eu diria que foi um processo extremamente democrático.
O que a sociedade pode esperar do novo Selca? Essa desburocratização é positiva para todos?
A ideia principal é simplificar os processos sem flexibilizar o controle ambiental. Essa é a regra número um do sistema. Vamos quebrar certos procedimentos administrativos e burocráticos que não agregam ao controle ambiental e só trazem um trabalho excessivo. Focaremos os esforços no que realmente importa: o controle ambiental. Portanto, o retorno será positivo tanto para as empresas quanto para a sociedade, que poderá contar com uma qualidade ambiental adequada.
A simplificação dos procedimentos que envolvem o Inea acontece em outras decisões do órgão? Trata-se de um objetivo?
O órgão como um todo tem revisado todas as normas atuais. Muitas têm mais de 30 anos de existência e estão claramente defasadas. No momento, estamos atentos à revisão das normas relativas ao licenciamento, para que o Selca consiga ser implementado até o final de junho. Após essa fase, o trabalho de revisão será estendido a outras normas, sempre no intuito de modernização.
De que modo o Selca coloca o estado do Rio na vanguarda do licenciamento ambiental?
Esse processo de simplificação já vem acontecendo em outros países, como Portugal e Canadá. O Rio, mais uma vez, sairá na frente dos outros estados, assim como na época da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) – com o lançamento do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras (SLAP) – e da própria formação do Inea, com a junção das agendas verde, azul e marrom em um órgão único. Ele agora será pioneiro trazendo o Selca. É um sistema altamente inovador, que traz o LAC, uma licença ambiental comunicada, e o LAU, uma licença que junta três fases do licenciamento em uma única. Estamos na vanguarda e tentando dar um passo à frente na questão da simplificação dos processos.
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