O custo do trabalho é um dos principais problemas enfrentados pelas empresas do país, impactando diretamente na sua competitividade no cenário internacional. O tema esteve em debate na reunião do Conselho Empresarial de Economia do Sistema FIRJAN, que contou com palestra de José Pastore, consultor de Relações do Trabalho.

De acordo com o especialista, a seara trabalhista é marcada por um paradoxo. Se por um lado há flexibilidade na dispensa de empregados, já que as empresas não precisam justificar demissões, por outro há uma rigidez de salários que implica aumento de custos.

“Espera-se que, especialmente em momentos de recessão, os salários sejam reajustados abaixo da inflação. Mas não é isso que acontece no Brasil. Além de o mínimo ser determinado por lei, há ainda os pisos estaduais. O estado do Rio é um dos que têm maior piso”, disse.

Pastore ressaltou que, além dos fatores institucionais, há uma rigidez imposta pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como exemplo, ele citou o artigo que prevê promoção por critério de antiguidade, e não mérito: “Isso encarece desnecessariamente as empresas e conspira contra sua produtividade. Há regras que não são interessantes sequer para o trabalhador”.

O consultor também abordou o Projeto de Lei nº 6787/2016, que trata da Reforma Trabalhista e tem como diretrizes o fortalecimento da negociação coletiva, a terceirização e a flexibilização das formas de contratação.

“Não é a reforma que irá gerar empregos. O que emprega mão de obra são investimentos. No entanto, o respeito ao negociado aumenta a segurança jurídica, reduzindo o medo dos empresários de empregar. Indiretamente, isso contribui para reduzir o desemprego”, explicou Pastore.

Para José Mascarenhas, presidente do Conselho de Economia, é fundamental superar o custo do trabalho para que as empresas possam alavancar sua performance, contribuindo para a retomada da economia. “Pastore trouxe uma grande contribuição ao explicar os problemas da rigidez das leis do trabalho. Essa é uma das grandes preocupações dos empresários e um entrave à competitividade”, alertou.

O custo do trabalho foi o quinto tema de uma série de encontros promovidos pelo Conselho Empresarial de Economia da FIRJAN para elaborar uma agenda para o crescimento da indústria.

A Federação defende a redução dos custos trabalhistas e incluiu o pleito no Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016-2025. Entre as propostas defendidas está a extinção da atual regra de reajuste do salário mínimo, ajustando-a à realidade econômica, que o negociado prevaleça sobre o legislado, e a regulamentação da terceirização.

A reunião do Conselho aconteceu em 8 de fevereiro, na sede da FIRJAN.