A modalidade “Transação de pequeno valor” está disponível através da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e possibilita ao contribuinte negociar com benefícios os débitos inscritos em dívida ativa da União há mais de 1 ano e que tenham valor de até 60 salários mínimos.

A negociação abrange pessoa física, microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME) e a empresa de pequeno porte (EPP) e está disponível para adesão até 31 de maio de 2023.

Benefícios:

Pagamento de entrada de 5% dividida em até 5 prestações mensais, sem desconto. O pagamento do saldo restante poderá ser em:

- até 7 meses, com desconto de 50% sobre o valor total;
- até 12 meses, com desconto de 45% sobre o valor total;
- até 30 meses, com desconto de 40% sobre o valor total.
- até 55 meses, com desconto 30% sobre o valor total.

Como fazer a adesão:

Acessar o portal REGULARIZE e clicar na opção Negociar Dívida > Acesso ao Sistema de Negociações. O contribuinte será direcionado para o Sistema de Negociações (SISPAR).

- Na tela inicial do SISPAR, clicar no menu Adesão, opção Transação.

- Na tela de identificação do contribuinte, clicar em Avançar.

- Clicar na setinha azul do combo Negociação e selecionar a opção TRANSAÇÃO - EDITAL PGDAU N. 2/2023. Após selecionar a modalidade de interesse, clicar novamente em Avançar.

- Em seguida, selecionar todas as inscrições elegíveis em cobrança e clicar em Calcular. Feito isso, seguir as orientações das telas seguintes.

Atenção! A conta de negociação será rescindida caso não sejam negociadas todas as inscrições elegíveis. É opcional, no entanto, negociar as inscrições garantidas ou suspensas por decisão judicial.

- Realizadas todas as etapas, clicar no botão Confirmar e, em seguida, em Sim para concluir a negociação.

- Após clicar em Sim, uma tela com o resumo da solicitação da negociação aparecerá. Nesta tela, clicar no botão Documento de Arrecadação para emitir a primeira prestação. 

SAIBA MAIS INFORMAÇÕES NO SITE DA PGFN