As empresas que colocam produtos sujeitos à logística reversa no mercado fluminense têm até 31/3 para entregar à Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) o Relatório Anual de Logística Reversa, referente ao material recuperado no ano de 2023. Pela primeira vez, esse documento passa a ser exigido também a outros sistemas, além do das embalagens em geral. Devem apresentar o relatório anual à SEAS todos os sistemas previstos na legislação de resíduos, como pilhas e baterias; resíduos de equipamentos eletrônicos; lâmpadas fluorescentes; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; pneus; agrotóxicos, seus resíduos e embalagens.
Desde 2023, a SEAS aceita o reporte coletivo dos resultados da logística reversa, o que desburocratizou o cumprimento dessa obrigação, na medida em que as próprias entidades gestoras, organizações que centralizam e coordenam a operação de retorno dos resíduos para a reciclagem, podem realizar o reporte das empresas a elas associadas.
Para esclarecer essa obrigação, o painel “Sistemas de relato de logística reversa: relatórios anuais e regulamentação estadual” foi apresentado no seminário Diálogos das Obrigações Ambientais, realizado pela Firjan, em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em 12/03, na sede da federação.
“Analisamos os dados dos relatórios enviados no ano passado pelas entidades que operam a logística reversa de embalagens, e isso nos deu a oportunidade de avaliação do progresso da logística reversa no estado do Rio de Janeiro, ressaltando a importância de fortalecimento e alterações na política pública. Sublinha-se a necessidade de cooperação entre o poder público e o setor privado para atingir as metas ambientais estabelecidas por lei”, destacou Lohana Ducasble, assessora técnica da SEAS.
Lohana informou que, com relação ao ano de 2021, foram recebidas declarações de logística reversa de embalagens referentes a mais de 4.500 empresas que colocam suas embalagens no estado. A quantidade de embalagens declaradas nesse período foi de cerca de 185 mil toneladas, e mais de 44,6 mil toneladas foram reintroduzidas no mercado econômico, atingindo um percentual de 24,11% de embalagens retornadas pelo sistema. Em 2021, 17 cooperativas e 425 catadoras e catadores de materiais recicláveis, estabelecidos em oito municípios, foram beneficiados pelos sistemas.
No relatório, as entidades gestoras de logística reversa declaram o volume de produtos sujeitos à logística reversa que foram colocados no mercado fluminense, bem como a quantidade que foi efetivamente recolhida e encaminhada para reciclagem. “As empresas que fabricam, importam, distribuem ou comercializam qualquer produto sujeito à logística reversa devem buscar uma Entidade Gestora do Sistema de Logística Reversa desse produto para verificar como aderir e cumprir a sua parte da obrigação. A operacionalização adequada da reciclagem muitas vezes não é o negócio da empresa, mas é a especialidade dessas entidades gestoras. Poder relatar coletivamente facilita muito o cumprimento legal e viabiliza a operação”, explica Carolina Zoccoli, especialista em Sustentabilidade da Firjan.
Para a logística de embalagens, há várias instituições que atuam como entidades gestoras e podem realizar a compensação para as empresas. Os demais sistemas de logística reversa contam com uma única entidade gestora que responde por toda a operação nacional. Em 2023, a Firjan realizou um evento exclusivo para associados, com informações sobre as entidades gestoras de embalagens. Os Relatórios Estaduais de Logística Reversa de Embalagens em Geral referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021 podem ser acessados clicado aqui. Também é possível identificar as entidades gestoras de logística reversa dos demais sistemas acessando ao Painel de Logística Reserva.
