Com representantes do governo, do setor produtivo e especialistas jurídicos, a implementação da reforma tributária e seus efeitos diretos sobre a indústria brasileira movimentou o Rio Construção Summit 2025 com o debate "Diálogo Público-Privado: Reforma Tributária – Regulamentação e Impactos", nesta quinta-feira (25/9).

A Firjan foi representada por Rodrigo Barreto, gerente jurídico tributário da entidade, que avaliou os impactos específicos para a indústria fluminense. Segundo ele, a regulamentação será decisiva para definir se a reforma cumprirá o objetivo de reduzir distorções e custos operacionais para as empresas. O debate contou com a participação de Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Fernando Guedes Ferreira Filho, presidente executivo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Hevelyn Brichi Gaspar Rodrigues, gerente de planejamento tributário da Somah Investimentos; e mediação de Menndel Macedo, CEO do escritório Menndel & Melo Advocacia.

Barreto destacou a importância da reforma para simplificar o complexo sistema fiscal e tributário brasileiro. Segundo ele, a proposta visa oferecer um ambiente mais propício para que as empresas possam estruturar seus negócios de maneira mais eficiente.

“A reforma será uma ferramenta vital para simplificar todas as questões fiscais que enfrentamos atualmente, ao permitir que as empresas deixem de lado a preocupação com o impacto tributário em suas decisões. Haverá um cenário de neutralidade e os empresários poderão focar no que realmente importa: a eficiência e a produtividade de seus negócios”, explicou Barreto.

O gerente jurídico tributário da Firjan enfatizou que, com a reforma, a carga tributária passará a ser a mesma para todos, independentemente do modelo de negócio adotado. “Apesar dos desafios, em última análise, a reforma trará benefícios significativos, criando um terreno mais acolhedor para diversas atividades econômicas, inclusive o setor da construção”.

Já Bernard Appy apresentou os avanços do processo de regulamentação e também destacou a importância da simplificação para o ambiente de negócios.

“A reforma tributária trará uma mudança essencial na cultura empresarial do setor, promovendo um novo entendimento sobre a gestão de créditos tributários. Ela representa uma mudança de cultura muito significativa para o setor de construção”, disse Appy, salientando que a partir da implantação haverá a recuperação integral de créditos tributários, uma prática que contrasta com o que ocorre atualmente.

O secretário alertou que o setor precisa estar preparado para essa transformação. “É necessário que todos na construção civil entendam que não precisam ter medo dessa mudança. Mas, ao mesmo tempo, é fundamental que façam sua lição de casa”. O secretário elogiou a iniciativa do Rio Construção Summit 2025 em abordar essas questões e preparar o segmento para o que está por vir.

Do setor produtivo, Fernando Guedes Ferreira Filho defendeu regras claras para garantir competitividade e segurança jurídica às empresas. “A reforma tributária é uma revolução. Um sistema muito melhor do que o que temos hoje. Vai acabar com as divisões e centralizar as operações. O não acúmulo de passivos e o aproveitamento de crédito serão muito adequados para a construção civil”, analisou.

Guedes reconhece como benefícios para a construção, o regime específico para bens e imóveis. “Esse é um segmento diferenciado com contornos no comércio e na indústria”, disse, acrescentando que já é preciso avaliar os novos contratos desta área, que são longos, de acordo com as normativas da reforma.         

A perspectiva empresarial foi apresentada por Hevelyn Brichi Gaspar Rodrigues, ressaltando os desafios de adaptação ao novo sistema e a necessidade de previsibilidade na transição. “Noto que o mercado demostra muita preocupação no sentido de se adaptar à reforma até 2026. Isso é uma pergunta diária: como será a operacionalização”.

No entanto, Hevelyn explica que no início os empresários terão que conviver com os dois regimes – o antigo e o novo. “A situação é complexa e temos que ir adaptando até 2032 e nesse tempo avaliar os contratos de longa duração. São muitas as idagações, mas sabemos que o objetivo da reforma é simplificar”, argumentou.

Menndel Macedo destacou a relevância do diálogo entre poder público e iniciativa privada no processo de regulamentação. “A discussão reforça a necessidade de transparência e cooperação institucional na fase mais sensível da reforma, quando serão definidas as regras que irão orientar a transição do atual para o novo modelo”, disse, referindo-se ao sistema de tributos sobre consumo para o modelo baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos que substituirão ICMS, ISS, PIS e Cofins.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 da Reforma Tributária teve sua votação adiada, na última quarta-feira (24/9), pelo presidente do Senado, diante do número elevado de emendas apresentadas: 162. A nova previsão é que a matéria seja apreciada na próxima terça-feira (30/9).