O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil foi o centro da reunião conjunta dos Conselhos Superior da Firjan e de Administração do CIRJ, realizada nesta segunda-feira (26/1), na sede da federação. O encontro reuniu lideranças empresariais da indústria e contou com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte, que apresentou uma análise histórica, comparativa e jurídica das propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional.

O presidente da Firjan e do Conselho de Administração do CIRJ, Luiz Césio Caetano, reforçou que qualquer mudança na jornada de trabalho precisa estar diretamente condicionada a ganhos concretos de produtividade. “O histórico mostra que, no mundo, houve adequação a novos modelos de negócio. No Brasil, porém, estamos estagnados há três ou quatro décadas em produtividade”, afirmou. Segundo ele, estudos da federação indicam que a redução da jornada, sem aumento de eficiência, pode gerar um custo adicional estimado em cerca de R$ 116 bilhões por ano para a economia brasileira.

Para Caetano, propostas legislativas que preveem a redução escalonada da jornada precisam de precondições claras. “É preciso que se demonstre na prática ganho de produtividade antes, para só depois se cogitar uma redução do limite da jornada”, avaliou. O empresário também chamou atenção para a escassez de mão de obra, um fator que, segundo ele, ainda é pouco considerado no debate. “Hoje já temos dificuldade de mão de obra em praticamente todos os setores. Se reduzirmos a jornada, como vamos suprir essas horas?”, questionou.

Ele apontou ainda entraves estruturais que impactam diretamente o desempenho do trabalhador, como a baixa qualificação profissional, a informalidade e os problemas de mobilidade urbana. 

Na avaliação do presidente do Conselho Superior da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, a proposta de redução da jornada representa um risco elevado diante das deficiências estruturais do país. “Uma coisa é o tempo de trabalho, outra coisa são as nossas deficiências estruturais, que existem no Brasil há anos. Se nós piorarmos isso, reduzindo o trabalho sem corrigir essas deficiências, a produtividade vai ser prejudicada”, alertou. Para Eduardo Eugenio, avançar nessa direção sem bases sólidas configura um “risco gigantesco e sem volta”.

O presidente do Conselho Superior também destacou o contexto político que envolve o tema, especialmente em um ano eleitoral. “Essa foi apenas a primeira reunião do ano. Isso aqui é o aperitivo do embate que vamos ter ao longo de 2026. A arena agora é o Legislativo, e o nome do jogo é voto”, afirmou. Segundo ele, é fundamental ampliar o debate e levá-lo à base política, nos municípios e junto aos eleitores. “Não está havendo um debate amplo. É preciso que a sociedade saiba exatamente o que está sendo discutido”, completou.

Leia também: Confira um resumo da intensa atuação em 2025 no debate sobre redução da jornada de trabalho, que continua sendo foco da federação em 2026

O ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte concordou com Eduardo Eugenio e ressaltou que a discussão sobre a redução da jornada não pode ser simplificada. “Com experiências de outros países, é preciso também que nós façamos comparações dentro do Brasil, entendendo o que acontece aqui para que possamos avançar em qualquer tipo de discussão”, afirmou. De acordo com o ministro, ao longo da história, a redução da jornada sempre esteve associada a contextos econômicos específicos, como crescimento, aumento da produtividade ou forte pressão social.

Henrique Nora Jr., 2º vice Firjan; Carlos Erane, 1º vice Firjan; Luiz Césio Caetano, presidente Firjan/CIRJ; Alexandre de Souza Agra Belmonte, ministro TST; Eduardo Eugenio, presidente Conselho Superior da Firjan; e Antonio Carlos Vilela, 2º vice CIRJ | Foto: Paula Johas

Belmonte relembrou que as primeiras limitações legais à jornada surgiram na Inglaterra, em 1847, com jornadas de 10 horas diárias, seguidas pela França no ano seguinte. Em 1919, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) passou a recomendar a jornada de oito horas diárias, dentro de um modelo tripartite que envolve governos, trabalhadores e empregadores. No Brasil, o marco inicial foi a Constituição de 1934, que instituiu a jornada de oito horas, posteriormente consolidada pela CLT e, mais tarde, pela Constituição de 1988, que fixou o limite atual de 44 horas semanais.

O cenário contemporâneo, marcado pela automação, pelo avanço das novas tecnologias e por mudanças profundas na organização produtiva foi destacado pelo ministro. “Nos anos 80 e 90, a automação era basicamente via hardware; hoje, é o software que centraliza a produção e suprime postos de trabalho”, observou. Para ele, esse contexto ajuda a explicar o ressurgimento do debate no Brasil, agora impulsionado também por questões relacionadas à saúde mental, estresse e burnout.

Ao apresentar dados comparativos, Belmonte destacou que, embora a Constituição estabeleça uma jornada de 44 horas semanais, a média nacional é de 39,6 horas, em razão das jornadas especiais. “Ainda assim, um em cada três brasileiros trabalha mais do que 44 horas por semana”, afirmou, ressaltando que o trabalhador brasileiro trabalha muito, mas isso nem sempre se traduz em produtividade, que permanece baixa quando comparada a de países desenvolvidos.

Para as empresas, a redução linear da jornada não enfrenta o principal desafio do mercado de trabalho, que é o aumento da produtividade. Sem atacar fatores estruturais como qualificação, tecnologia e organização do trabalho, a medida tende a elevar custos, reduzir competitividade e gerar impactos negativos sobre o emprego.

Ao encerrar o encontro, o ministro do TST reforçou que qualquer decisão sobre a redução da jornada deve ser fruto de diálogo amplo, planejamento e com uma transição gradual. “O debate não é apenas sobre tempo, mas sobre eficiência e o modelo de negócios que o país deseja adotar”, afirmou. Para ele, reduzir a jornada sem enfrentar as deficiências estruturais pode apenas encarecer a produção, sem gerar ganhos reais. “Esse é o cenário jurídico, econômico e social que o Brasil terá de enfrentar nos próximos meses”, concluiu.

Leia ainda: Firjan recebe ministro do Tribunal Superior do Trabalho para debater redução da jornada de trabalho