Foi aprovado na última terça-feira (1º/9), no Senado, o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), apoiado pela Firjan. O projeto segue para sanção presidencial.

Para a federação, o regime é fundamental para garantir competitividade tributária ao Brasil na atração de data centers – e especialmente relevante para o estado do Rio de Janeiro, que tem vocação para hub da economia digital.

A Firjan também atuou para que o gás natural, a energia nuclear e o biometano estivessem entre as fontes aptas a suprir os datacenters beneficiados pelo regime, demanda do Conselho Empresarial de Competitividade da federação. E essa possibilidade foi permitida diante do texto aprovado.

O objetivo do pleito foi assegurar energia firme - disponível de forma contínua e previsível, capaz de atender à demanda alta e ininterrupta desses empreendimentos, em complemento às fontes renováveis, de geração intermitente.

Também foi defendida pela Firjan alteração que estenderia os benefícios do regime das Zonas de Processamento de Exportação às empresas contratadas vinculadas à prestação de serviços ao mercado externo. Contudo, a alteração exigiria retorno do projeto à Câmara dos Deputados e o relator optou pelo não acatamento.

A federação continuará atuando pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 74/2026, que resguarda juridicamente a reserva orçamentária prevista para o Redata, bem como pela aprovação de acordo no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), permitindo a concessão de incentivos de ICMS aos empreendimentos de data centers.

O imposto representa o principal componente tributário desses projetos e a redução é essencial para complementar os incentivos federais e ampliar a competitividade, principalmente do Rio de Janeiro, na atração desses investimentos.

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