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Firjan / Economia do Rio/ Competitividade

Querosene de Aviação (QAV): nova lei é avanço para a competitividade dos aeroportos do Rio, avalia Firjan

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Publicado em 16/11/2026 16:40  -  Atualizado em  16/11/2026 17:25

Foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (16/11), a Lei Estadual nº 11.363/2026, que retoma o diferimento do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) no território fluminense. O novo regime começa a valer em 1º/12/2026 e terá duração de cinco anos. Para a Firjan, a promulgação da lei é um avanço importante para a competitividade do sistema aeroportuário fluminense, em especial do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão).

O combustível é um dos maiores custos das companhias aéreas e pesa diretamente na decisão de onde abastecer, quais rotas abrir e quantos voos manter. Com a nova lei, o ICMS deixa de ser cobrado quando o combustível sai da refinaria para as distribuidoras e passa a ser recolhido apenas no fim da cadeia, quando o QAV é vendido às companhias aéreas.

Na prática, as distribuidoras não precisam mais adiantar o imposto, o que reduz o custo financeiro da operação e evita o acúmulo de créditos tributários que acabava encarecendo o combustível nos aeroportos do estado. Nos voos internacionais, o QAV passa a ter o mesmo tratamento de uma exportação, o que torna o abastecimento no Rio mais atrativo para as rotas de longa distância.

O mecanismo existia no Rio desde 2011, mas perdeu a validade no fim de 2025. Com a nova lei, o estado volta a ter condições equivalentes às de São Paulo e Minas Gerais, que já contam com regimes semelhantes. A medida soma-se à Lei nº 11.273/2026, que mantém reduzida a alíquota do ICMS sobre o QAV vendido às companhias aéreas.

A lei integra um trabalho mais amplo de fortalecimento do sistema aeroportuário do Rio. Desde o fim de 2023, a coordenação entre o Santos Dumont e o Galeão permitiu que os dois aeroportos atuassem de forma complementar: o Santos Dumont com vocação de aeroporto doméstico central e o Galeão retomando seu papel de porta de entrada internacional e de hub de passageiros e cargas. Em 2025, a movimentação de passageiros no estado cresceu 24,2% e a de cargas, 44,3%, em relação a 2023, resultados acima da média nacional.

A redução do custo do QAV também é um dos pleitos do estudo Propostas Firjan para um Rio de Futuro, que defende a revisão da tributação estadual sobre o combustível para ampliar a competitividade dos aeroportos fluminenses frente a terminais de outros estados com tratamento fiscal mais favorável. Com um abastecimento mais competitivo, o Rio ganha condições de manter as rotas que já opera e de atrair novas conexões nacionais e internacionais, consolidando o Galeão como um dos principais hubs aéreos do país.

A Firjan seguirá acompanhando a implementação da lei e atuando junto ao poder público e aos operadores para fortalecer a conectividade aérea do Rio de Janeiro.

 
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