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Governo estadual altera calendário de pagamentos da dívida ativa

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Publicado em 07/05/2020 12:35  -  Atualizado em  04/08/2020 16:41

Em razão da pandemia, o governo do estado determinou a prorrogação do prazo para pagamento de créditos parcelados inscritos em dívida ativa.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 7 de maio de 2020 e estabelece o seguinte calendário:

a) parcelas vencidas originalmente em 20/3 vencerão em 20/6;
b) parcelas vencidas originalmente entre 21/3 e 10/4 vencerão em 10/7;
c) parcelas vencidas originalmente entre 11/4 e 20/4 vencerão em 20/7;
d) parcelas vencidas originalmente entre 21/4 e 10/5 vencerão em 10/8;
e) parcelas vencidas originalmente entre 11/5 e 20/5 vencerão em 20/8;
f) parcelas vencidas entre 21/5 e 30/5 vencerão em 10/9.

A decisão atende a mais um pleito da Firjan incluído no Programa Resiliência Produtiva, um conjunto de iniciativas e propostas para o enfrentamento da crise, por meio do apoio ao empresário, suporte aos trabalhadores e atuação permanente em busca de alternativas que permitam a retomada da atividade produtiva plena após a crise.

 
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