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Programa Resiliência Produtiva Firjan completa um ano com 80% dos pleitos atendidos

Foto: Getty

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Publicado em 16/03/21 13:21  -  Atualizado em  22/03/21 14:31

O Programa Resiliência Produtiva Firjan completa um ano com 80% das propostas de enfrentamento à crise atendidas. Criado em 13/03, dois dias após a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter declarado que o mundo estava sob uma pandemia, o programa veio para atenuar os impactos na produtividade das empresas, em diálogo permanente com os governos federal, estadual e municipais. Das 86 propostas prioritárias da federação, mais da metade (44 delas) era relativa à flexibilização de regras trabalhistas e tributárias, das quais quase a totalidade mereceu retorno positivo dos Poderes Executivos, sendo 31 integralmente e oito parcialmente. Outros seis pleitos foram atendidos visando a melhoria do acesso a crédito.

Neste segundo ano de pandemia, a Firjan atua para que parte das medidas seja prorrogada ou reeditada, devido ao estágio de disseminação do novo coronavírus pelo país neste momento. O governo já atendeu a alguns desses pleitos reapresentados e há expectativa de anúncio de novas flexibilizações, abrangendo a reedição do conteúdo das Medidas Provisórias (MP) 927 e 936 (convertida na Lei nº 14.020/20), ambas de 2020. A primeira permitia a adoção de banco de horas invertido, adiava o depósito do FGTS e flexibilizava questões como férias e teletrabalho. Já a Lei nº 14.020/20 implantou a redução de jornada e salário, além da suspensão temporária do contrato, criando o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. Boa parte desse conjunto de ações pode voltar a valer.

"Fomos a primeira instituição a se organizar para buscar medidas fundamentais para o funcionamento das empresas”, Luis Augusto Azevedo, gerente geral de Competitividade da Firjan.

“A primeira virtude do Programa Resiliência Produtiva foi o timing. Já naquela época tivemos uma percepção antecipada da gravidade da situação e dos rumos que a crise poderia tomar. Fomos a primeira instituição a se organizar para buscar medidas fundamentais para o funcionamento das empresas”, avalia Luis Augusto Azevedo, gerente geral de Competitividade da Firjan.

Ele destaca como segunda virtude o cuidado com a elaboração de propostas assertivas, factíveis e de rápida implementação para a sobrevida das empresas. Com o prolongamento da pandemia, as demandas tiveram que ser reapresentadas. “A queda da economia só não foi maior graças ao que conseguimos. Algumas medidas podem, inclusive, ficar para sempre, como a flexibilização nas regras do teletrabalho e da jornada, pontos que experimentamos por conta da Covid-19 e que se mostraram adequadas”, acrescenta.

Pedro Capanema, consultor Jurídico da Firjan, enfatiza o protagonismo da federação. “No momento mais agudo da pandemia, em 2020, a federação obteve retorno positivo sobre medidas que foram fundamentais para o empresariado. Fomos protagonistas no processo de apresentação e aprovação de iniciativas de enfrentamento à crise. E agora que a situação recrudesceu estamos trabalhando para que iniciativas que se mostraram tão importantes naquele momento sejam válidas hoje também”, contextualiza.

Com a publicação, nesta terça-feira, 16/03, da PEC 109, que institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19, abre-se espaço para o Poder Executivo publicar MP reeditando medidas para reduzir a jornada de trabalho ou suspender o contrato de trabalho, Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), bem como flexibilização nas regras de férias individuais e coletivas e banco de horas, por exemplo. Há expectativa de publicação dessa MP até o fim da semana.

Entre os pleitos já atendidos recentemente destacam-se:

- Extensão da carência do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por mais três meses. 

- Implementação do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP-ICMS), do governo do estado do Rio

Monitoramento de decretos

O monitoramento local é outro braço importante de atuação. Em um ano, de 13/03/2020 a 12/03 deste ano, equipes da Firjan, em parceria com sindicatos filiados e Representações Regionais, já haviam monitorado 1.780 decretos de municípios de todas as regiões fluminenses. Esse acompanhamento visa promover a articulação necessária e rápida com o poder público de cada localidade, para evitar que as resoluções afetem a indústria e a circulação dos trabalhadores, sobretudo de serviços essenciais.

Programa Resiliência Produtiva Firjan, elaborado após consulta a empresas e sindicatos filiados, direcionou esforços em três frentes de atuação. Além do eixo de propostas e do diálogo com os governos federal, estadual e municipal, há também os pilares Mobilização, de apoio à rede de saúde e comunidades; e Conteúdo qualificado para informar e antecipar cenários e tendências às empresas e aos trabalhadores.

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Mobilização: resultados do esforço coletivo em um ano de pandemia

 

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Relembre os principais pleitos atendidos:

FEDERAL

Tributário
. Prorrogação por seis meses do vencimento dos tributos federais apurados no âmbito do Simples Nacional.
. Suspensão do encaminhamento de Certidões de Dívida Ativa para protesto extrajudicial por até 90 dias.
. Recolhimento do FGTS postergado e parcelado.

Trabalhista
. Redução proporcional de jornada e salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho (atendidos por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que criou o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda).

Financiamento
. Injeção de recursos em linhas de crédito já existentes nos bancos públicos.
. Facilitação de acesso ao crédito para as empresas, por meio da dispensa de Certidão Negativa de Débitos (CND) para renegociação de dívidas.

Regulatório
. Rejeição do PLP 34/2020, que sujeita empresas com patrimônio líquido superior a R$ 1 bilhão a empréstimo compulsório (aguardando PL ser retirado de pauta definitivamente).

Ambiental
. Prorrogação do prazo de entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) por 90 dias.

Responsabilidade Social
. Garantia de renda mínima emergencial para a população em vulnerabilidade durante o período da crise.
. Intensificação de ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, em face da possibilidade de aumento de ocorrências durante o período de isolamento social.

ESTADUAL E MUNICIPAL

Tributário
. Prorrogação dos prazos de pagamento de ICMS e ISS por 90 dias no âmbito do Simples Nacional (Firjan pleiteava 180 dias).
. Prorrogação do prazo para pagamento de créditos parcelados inscritos em dívida ativa.

Ambiental
. Prorrogação dos prazos das obrigações ambientais por 90 dias.

Financiamento
. Renegociação de dívidas com a AgeRio, com alongamento dos prazos, redução das taxas de juros e isenção das tarifas para todos os portes de empresas.

Infraestrutura e logística
. Suspensão das restrições aos veículos de carga por parte da Prefeitura do Rio.

Responsabilidade social
. Proibição de cortes, garantindo a manutenção de serviços essenciais como água, luz, gás e internet para a população de baixa renda.

 
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