Em reunião on-line realizada ontem pela Firjan Norte Fluminense, representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram que o prazo de conclusão do parecer técnico sobre a relicitação da BR-101 será divulgado nos próximos dias. Os representantes da agência também destacaram que o parecer da ANTT é apenas parte do processo e que a decisão final caberá a um colegiado de ministros do Governo Federal.
“O pedido de relicitação foi feito há 10 meses, ou seja, há quase um ano a sociedade fluminense aguarda uma definição. Por isso a Firjan organizou este encontro que pôde elucidar algumas dúvidas a respeito desse processo, que é fundamental para definirmos onde e como cobrar a conclusão definitiva das obras da BR-101”, disse o presidente da Firjan Norte Fluminense, Francisco Roberto de Siqueira.
O caminho até a conclusão do processo de relicitação, porém, pode ser longo. Primeiro, vem o parecer técnico da ANTT, atualmente em andamento; em seguida o caso será encaminhado para análise do Ministério da Infraestrutura e, por fim, para o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, composto por diversos ministros de Estado. A eles caberá a palavra final.
Segundo a ANTT, nesses 10 meses desde o pedido de relicitação houve diversos pareceres técnicos encaminhados e já respondidos pela concessionária. O presidente da Firjan NF, Francisco Roberto de Siqueira, solicitou um prazo para a conclusão dessa primeira etapa.
“Vamos requisitar à direção e encaminhar à Firjan um prazo final para que o parecer seja entregue”, garantiu a superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Claude Soares Ribeiro de Araújo. “É importante destacar que o que houve até agora foi apenas um pedido de relicitação, que pode ser aceito ou não, e é apenas parte de todo um processo. À ANTT cabe uma análise técnica para apurar se as dificuldades da concessionária em cumprir o contrato condizem com a realidade. A decisão final será política”, explicou Claude.
Obras previstas e impacto no pedágio
Até o fim desse processo, portanto, o contrato continua vigente, o que não significa que algumas das principais melhorias vêm sendo feitas. A ANTT admitiu que os projetos das grandes obras, como a Estrada do Contorno de Campos, foram paralisados desde fevereiro do ano passado, três meses antes do pedido formal de relicitação junto ao órgão.
“A concessionária suspendeu grandes investimentos, e a partir do posicionamento sobre retomá-los ou não, serão aplicadas as penas previstas em contrato, e que podem acarretar numa revisão tarifária”, disse o coordenador de Exploração da Infraestrutura Rodoviária, Carlos Frederico Freire Peixoto.
“As multas por descumprimento ou atraso de pequenas melhorias continuam sendo aplicadas no mesmo ritmo de antes do pedido de relicitação. Mas ainda aguardamos explicações sobre as grandes obras, que devem ser entregues nos próximos dias”, contou Thais Ulysséa Martins, analista de infraestrutura do Ministério do Planejamento.
Obras a passos lentos
Os conselheiros da Firjan NF listaram diversas obras paradas, confirmadas pela ANTT, e que vêm sendo alvo de constantes sanções previstas em contrato. Entra elas, a terceira faixa do trecho Barreto-Manilha, a duplicação dos km 144 a 147 e o trecho urbano de Casimiro de Abreu e de Campos. Além disso, algumas melhorias como em Silva Jardim estão a passos lentos – segundo a agência, avançou apenas 1% de um mês para outro, segundo o último levantamento de janeiro deste ano. Outras, como o trevo em Imbaú, no mesmo município, já chegam a 93% de conclusão.
A reunião contou com a participação de representantes da Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional (Fundenor) e das prefeituras de Campos e Macaé, além de diversos empresários e conselheiros da Firjan Norte Fluminense. O subsecretário de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente de Campos, Sérgio Uébe Mansur, falou sobre a necessidade de incluir no contrato a responsabilidade pelo trecho de cerca de 900 metros na descida da Ponte Alair Ferreira. Casos pontuais como este serão analisados pela agência.
Impacto para moradores e empresários
Principal ligação fluminense com o Espírito Santo, a rodovia impacta diretamente mais de 8 milhões de pessoas. A concessão da Autopista Fluminense foi iniciada em fevereiro de 2008 e, até o momento, dura até 2033. No Norte Fluminense, as principais obras estacionadas são a duplicação de 13 quilômetros entre Macaé e Rio Dourado; a duplicação do trecho urbano em Campos; e a construção da Estrada do Contorno, considerada fundamental para melhorar a mobilidade e a logística da região.
Pela última definição sobre o traçado do Contorno, firmado em 2019, seriam 23 quilômetros de estrada entre Ururaí e Travessão. A obra levaria em torno de 5 anos: dois para licenciamentos ambientais e desapropriações e três para construção. Além de tirar o trânsito pesado do centro de Campos, poderá ser ligada à futura RJ-244 (do Porto do Açu a Ururaí) – cuja licitação tem previsão para este semestre –, formando um corredor viário com potencial para transformar a região num polo logístico.
Sem a obra, muitas empresas são inibidas de se instalarem na cidade, devido aos altos gastos com frete, seguro e manutenção. Um caminhão de cargas, por exemplo, demora cerca de duas horas para percorrer esse trecho de 21 km, que deveria durar, no máximo, 45 minutos. Estes e outros investimentos são pleitos do Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016-2025, construído pela Firjan em conjunto com mais de mil empresários.
