A Firjan reitera sua posição contrária à Medida Provisória (MP) nº 1.357/2026, que reduz a zero o Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50 e reduz de 60% para 30% a alíquota aplicável à faixa de US$ 50 a US$ 3.000. A mudança amplia a assimetria concorrencial entre produtos importados e nacionais, colocando em desvantagem empresas brasileiras que produzem, empregam e recolhem tributos no país.

Nota técnica da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que o fim da taxa sobre o volume e o valor das compras internacionais de até US$ 50 pode colocar em risco 109 mil empregos. No Rio de Janeiro, por exemplo, o Polo de Moda de Nova Friburgo é responsável por cerca de 35% da produção nacional de peças de lingerie, moda praia e fitness, e reúne aproximadamente 28 mil empregos diretos e indiretos.

A Firjan considera preocupante que uma mudança com efeitos relevantes sobre a produção nacional, o emprego e a arrecadação seja submetida a uma janela de deliberação tão curta. Diante disso, defende a não conversão da MP 1.357/2026 em lei e a manutenção das alíquotas atualmente vigentes, de 20% para remessas de até US$ 50 e de 60% para a faixa de US$ 50 a US$ 3.000. Reforça, ainda, sua disposição em manter o diálogo com o Congresso Nacional e o Governo Federal em defesa da isonomia concorrencial e da competitividade da indústria brasileira.