O Senado aprovou o PL 2.780/2024, instituindo a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), com medidas para estimular a industrialização, a inovação e a sustentabilidade na cadeia mineral brasileira. Como as alterações foram apenas redacionais, o projeto segue diretamente para sanção presidencial.

A Firjan acompanhou e atuou para o andamento da matéria, inclusive com sugestão de emenda ao projeto e entende que ainda há espaço para um aperfeiçoamento na etapa de regulação. A federação seguirá trabalhando em prol da competitividade da indústria de minerais estratégicos.

Entre os principais pontos estão a criação de incentivos fiscais para agregação de valor aos minerais no Brasil, um fundo garantidor com aporte de até R$ 2 bilhões, exigências de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), mecanismos de rastreabilidade e a criação do Certificado Mineral de Baixo Carbono. O texto também amplia o controle sobre investimentos e mudanças societárias em ativos considerados estratégicos para a segurança econômica e a transição energética do país. 

Embora não seja um dos principais estados produtores de minerais críticos, o Rio de Janeiro pode se beneficiar do fortalecimento das cadeias industriais, tecnológicas e logísticas associadas ao setor. Para Henrique Nora Jr, vice-presidente da Firjan e presidente do Fórum Setorial de Mineração, “a política tende a impulsionar investimentos em inovação, processamento industrial, infraestrutura portuária e atividades ligadas à transição energética”. 

“São áreas nas quais o estado possui vantagens competitivas, especialmente por sua base industrial, centros de pesquisa e relevância logística para o comércio exterior”, explica  

Além disso, as exigências de rastreabilidade, descarbonização e certificação de baixo carbono podem criar oportunidades para empresas fluminenses que atuam em soluções de sustentabilidade, tecnologia e serviços especializados para a mineração.